WhatsApp: 11 96326-6666
Em se tratando de questões relacionadas a direito hereditário, desde o julgamento dos RE 878.694 e 646.721 já não se admite diferenciação entre casos envolvendo União Estável e Casamento. Esse contexto foi determinado e estabelecido ante a tese definida no TEMA 809 do STJ, que cristalizou a seguinte orientação: “É INCONSTITUCIONAL a distinção de regimes sucessórios entre cônjuges e [...]
O cartão CNPJ é um documento que comprova a existência de uma empresa e/ou instituição. Confira neste artigo como emitir e saiba qual a sua importância para empresas e negócios. Antigamente era conhecido como CGC, Cadastro Geral de Contribuintes, mas atualmente é a sigla para Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica. Esse documento é gerado no [...]
A jornada de trabalho é um dos elementos fundamentais da gestão empresarial, através dela é estabelecida a quantidade de horas em que os colaboradores ficarão disponíveis para a empresa. Porém, para que elas sejam organizadas da maneira correta, os profissionais responsáveis devem se atentar às leis pertinentes e as melhores práticas de gestão dessa jornada, como [...]
Sofrer todos os dias com dores na coluna realmente é algo muito difícil de se lidar, principalmente quando ainda temos que pensar em exercer as atividades do trabalho que muitas vezes acabam prejudicando a situação. Nesse sentido, uma em cada três das causas que mais causam a invalidez no trabalho estão diretamente relacionadas a problemas [...]
BENEFÍCIO NEGADO: Como Recorrer? Saiba o que fazer caso INSS negue o seu benefício. POR QUE O INSS NEGA OS BENEFÍCIOS? Um dos motivos mais comuns para a negativa de benefícios é a falta de documento. Os documentos são imprescindíveis para que o INSS entenda se você realmente tem direito ao benefício. Por isso, antes de [...]
Você tem Espondilite Anquilosante, hoje também conhecida como Espondiloartrite Axial, sofre constantemente com as dores e isso te deixou incapacitado para o seu trabalho habitual. Assim, precisou recorrer ao INSS em busca de um benefício previdenciário e já está com perícia agendada. Agora, além das dores, você começa a sofrer com a angústia da espera e o [...]
Volta e meia o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um dos temas mais buscado pelos trabalhadores, principalmente este ano com a liberação do saque extraordinário. Dessa forma, com o fim do saque extraordinário do FGTS, outra situação que chamou a atenção dos trabalhadores está relacionada a liberação do lucro do Fundo [...]
Para além das grandes empresas e conglomerados, a inovação também deve estar presente nas ações dos microempreendedores e pequenos negócios. Para os microempreendedores, não basta saber como abrir MEI, também é importante entender o que é esse conceito e manter seu negócio por dentro das novas tecnologias e tendências do mercado. Qual é o conceito de [...]
Em dúvida se fonoaudiólogo pode ser MEI? Essa, de fato, é uma pergunta que aparece com certa frequência entre profissionais da área. Por ser um tipo de CNPJ simples e fácil de abrir, o MEI geralmente é a primeira opção a ser considerada quando o assunto é formalizar um pequeno negócio. Porém, é importante ficar atento. Apesar [...]
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) começou a pagar nesta sexta-feira (1º) o benefício dos aposentados que recebem acima de um salário mínimo. Para os beneficiários que recebem um salário mínimo, o pagamento foi liberado a partir do dia 24 de junho. Mais de 36 milhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do [...]
Os trabalhadores que enviaram uma solicitação ao Ministério do Trabalho e Previdência, continuarão recebendo o PIS 2021 no mês de julho. O PIS 2021 começou a ser pago no dia 31 de março deste ano, diferente dos outros abonos, o PIS Pasep 2021 precisa ser solicitado pelo trabalhador. Neste caso, estamos falando do abono salarial [...]
A Rede SineBahia disponibiliza 600 vagas para atividades gratuitas de capacitação profissional, na modalidade à distância. As inscrições estão abertas por meio de formulário eletrônico até a próxima quinta-feira (07 de julho). Os cursos são nas áreas de leitura em língua inglesa; atendimento ao público; oratória e Office. Já as palestras abordam os temas orientação [...]
Quando o governo liberou o saque do FGTS Extraordinário ajudou muitos brasileiros que estavam com sua vida financeira bem complicada. Uma minoria pegou o dinheiro para usar em laser, a maioria preferiu pagar contas. Embora o valor de R$ 1.000 possa parecer pouco, beneficiou uma grande parte dos trabalhadores. O valor foi liberado para quem [...]
A Caixa Econômica Federal vai liberar no mês de julho para um novo grupo o direito de realizar o saque de um valor de até R$ 2.900. Poderá sacar a quantia, os trabalhadores com carteira assinada. Por isso, quem nasceu neste mês de julho e aderiu ao saque-aniversário poderá retirar parte do saldo do FGTS. [...]
O cancelamento de benefícios indevidos precisa ser feito em 150 dias. O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) deve criar rotinas eficazes para impedir a concessão de benefícios previdenciários a pessoas falecidas e que descumprem algumas das regras de elegibilidade. Quem poderá ter o benefício cancelado? Serão cancelados os benefícios previdenciários de pessoas falecidas pois uma auditoria financeira [...]