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IRPF: Isenção do imposto sobre pensão por morte é negada a portadora de cardiopatia grave
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou o pedido de uma mulher de 56 anos, portadora de cardiopatia grave, que pretendia a isenção de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) sobre a pensão que recebe. O caso foi julgado pela 1ª Turma TRF4, que votou, por unanimidade, em negar o provimento liminar do pedido da autora [...]