Arquivos Imposto de Renda sobre pensão alimentícia - Contabilidade em São Bernardo do Campo

Devolução do IR de quem recebe pensão alimentícia deve ser requerido logo!

Por Contabilidade em São Bernardo|2022-10-19T09:24:31-03:0019 outubro, 2022|

Quem pagou Imposto de Renda nos últimos 5 anos e recebeu pensão alimentícia poderá pedir de volta estes valores acrescidos de juros e correção monetária. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a pessoa que recebe alimentos, por não demonstrar riqueza suficiente, não deve arcar com tributos. Rubens Ferreira Jr, advogado Tributarista da Advocacia Ubirajara [...]

Fim da incidência do IR sobre pensão alimentícia favorece famílias com menor renda

Por Contabilidade em São Bernardo|2022-06-14T13:23:44-03:0014 junho, 2022|

O impacto na arrecadação federal foi um argumento contrário ao fim da incidência do Imposto de Renda sobre pensão alimentícia, durante o julgamento no STF. Voto vencido, o ministro Gilmar Mendes expôs dados da Advocacia-Geral da União, que reverberam a estimativa da Receita Federal de uma perda anual de arrecadação de cerca de R$1,05 bilhão, [...]

Imposto de Renda sobre pensão alimentícia

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