IMPOSTO DE RENDA

O governo federal encaminhou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4173/23, que altera a tributação dos ativos financeiros no exterior pertencentes a pessoas físicas residentes no Brasil. Esses recursos são aplicados por meio de empresas ou fundos conhecidos como offshores, localizados, em geral, em paraísos fiscais. O texto também traz regras para a [...]

A demissão por justa causa é um assunto que gera muitas discussões e dúvidas tanto para os empregadores quanto para os funcionários. Trata-se de um ato extremo por parte do empregador, baseado em motivos graves que justificam o encerramento imediato do contrato de trabalho. Neste artigo, exploraremos os principais motivos que podem levar a uma [...]

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) quer receber contribuições da população para a atualização da Instrução Normativa n.º 81 que trata do registro público de empresas. Por isso, o Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (Drei), da Secretaria da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte e do Empreendedorismo (Sempe/MDIC), abriu consulta pública para simplificar a norma. [...]

A adoção das criptomoedas tem se expandido na maior parte dos países à medida que mais pessoas são atraídas pela descentralização, velocidade e redução de custos associadas a essa indústria. Esse crescimento vem puxando a demanda e a oferta de serviços e produtos que permitam o uso das criptomoedas no dia a dia, como os [...]

Os empresários e contadores precisam ficar atentos às normas, regras, leis, instruções normativas e declarações. A manutenção da regularidade dos negócios depende desta atenção. Portanto, amanhã, 31, é prazo de envio de uma das obrigações acessórias: a DME. Os contribuintes têm até amanhã, quinta-feira, dia 31, para apresentar a DME (Declaração de Operações Liquidadas com [...]

O estoque da Dívida Pública Federal (DPF) encerrou o mês de julho em R$ 6,14 trilhões, uma redução de R$ 49,24 bilhões (-0,80%) em termos nominais (sem considerar a inflação) em comparação a junho (R$ 6,19 trilhões). Esse resultado foi impulsionado principalmente pela retração de 0,74% da Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPMFi), que passou [...]

No que diz respeito das vias que cortam nosso país, a habilidade ao volante é apenas o ponto de partida. A condução responsável vai além das habilidades técnicas, exigindo dos motoristas uma atualização constante acerca das nuances do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e das estratégias de fiscalização adotadas pelas autoridades. Em um esforço para [...]

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados debate nesta quarta-feira (30) a política de juros no Brasil. O debate foi solicitado pelo deputado Marcos Tavares (PDT-RJ). Ele explica que a taxa básica de juros da economia, a Selic, acumulou 588% de aumento no período de março de 2021 a agosto de 2022. [...]

A tecnologia tem revolucionado diversas áreas da sociedade, e a Previdência Social não fica para trás. O “Meu INSS” é uma plataforma online desenvolvida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que permite aos cidadãos acessar uma variedade de serviços e informações relacionadas à previdência de forma ágil e conveniente. Veja agora como se cadastrar [...]

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) anunciou recentemente uma série de mudanças importantes para o cadastro de beneficiários do programa Bolsa Família. A partir do próximo mês de setembro, entra em vigor uma nova portaria que trará novas diretrizes para o programa. Essas alterações têm como objetivo aprimorar [...]

Você já pensou em abrir seu próprio negócio no Brasil? Com a variedade de tipos de empresas existentes, pode ser difícil decidir qual é a mais adequada para você. No Brasil, existem diversos tipos de empresas que podem ser legalmente constituídas. Cada tipo possui suas próprias características e requisitos legais De antemão, informamos que não [...]

Com previsão de arrecadar até R$ 54 bilhões até 2026, a taxação dos investimentos da parcela mais rica da população depende de votação no Congresso Nacional. Caberá aos parlamentares aprovar a medida provisória que tributa os fundos exclusivos e o capital aplicado em offshores (empresas no exterior). O governo precisa reforçar o caixa para compensar o aumento [...]

Mensalmente devemos cumprir nossas obrigações, sejam pessoas físicas ou jurídicas,  nossos deveres devem ser cumpridos, para continuar em dia e evitar problemas com a legislação. Quando falamos de obrigações elas podem ser de diversos tipos, mas hoje vamos te ajudar com as suas obrigações tributárias deste mês de setembro. Como o mês se inicia em [...]

Os pagamentos dos benefícios do INSS de agosto já estão acontecendo. Até o último dia de agosto, serão efetuados os pagamentos dos benefícios de até um salário mínimo com os dígitos finais do cartão sendo 1, 2, 3, 4 e 5. Isso porque as datas divergem conforme o montante do benefício: os pagamentos para benefícios [...]

A chamada anotação “britânica” ou invariável dos cartões de ponto — que consiste em registrar a mesma hora de entrada e saída para cada funcionário em todos os dias — representa fraude aos direitos sociais do trabalho. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma mineradora a pagar indenização por dano moral coletivo [...]