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O pagamento do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), exercício 2019/2020, começa na quinta-feira (25) da próxima semana. A liberação do dinheiro para os cadastrados no PIS vai considerar a data de nascimento e os do Pasep, o dígito final do número de inscrição. Os trabalhadores [...]
A substituição tributária (ST) foi criada para facilitar o pagamento do ICMS, imposto que incide em todas as mercadorias. Trata-se de uma retenção antecipada do ICMS, que é cobrada somente do primeiro contribuinte com acesso àquele produto. Nada mais é do que uma forma do governo garantir a arrecadação do tributo na fonte. O estado cobra [...]
O EIRELI – Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, foi uma pessoa jurídica criada pela LEI Nº 12.441, DE 11 DE JULHO DE 2011, a fim de que fosse possível a constituição de uma empresa com apenas um sócio. Esse medida visou, principalmente, acabar com a figura do “sócio fantasma”. Antes do EIRELI, caso se pretendesse criar uma limitada, [...]
O Tema chamado ao Plenário do STF, referente ao Exclusão do ICMS da Base do PIS/COFINS, vem a tempos sendo questionados por empresas e por juristas, que entende ser inconstitucional. Nesse sentido, o STJ havia editado duas súmulas dispondo que as parcelas relativas ao ICMS inclui-se na base de cálculo da contribuição devida ao PIS [...]
A resposta para essa pergunta é sim. A partir do ano-calendário 2015, todas as pessoas jurídicas imunes ou isentas estão obrigadas a entregar a ECF. As imunes/isentas (desobrigadas do IRPJ e da CSLL) e que não estejam obrigadas a entregar a ECD deverão preencher os seguintes registros: Registro 0000: Abertura do Arquivo Digital e Identificação da Pessoa Jurídica Registro 0010: Parâmetros [...]
Desde o início do ano temos acompanhado tudo sobre a revisão do pente fino no INSS. Agora a força tarefa do governo começou pra valer. Tanta notícia nova e importante chegando nos leva a atualizar as informações sobre o pente fino INSS e trazer tudo detalhado para você. Afinal, ninguém quer ser surpreendido por não saber como [...]
A ECD (Escrituração Contábil Digital) foi entregue recentemente, mas a atenção com as obrigações contábeis e fiscais não pode ser deixada de lado! A data limite de envio da Escrituração Contábil Fiscal, a ECF 2019, já está chegando, prevista para o último dia útil do mês de julho (31/07). Até esta data, todas as pessoas [...]
Documentos fiscais e obrigações acessórias sempre foram exigidas das empresas. Porém, antigamente as diversas obrigações eram individualizadas, manuais e armazenadas em grandes pilhas de livros e papéis, o que mudou com a criação do Sped Fiscal. A informatização e a digitalização de processos fiscais também ocorrem com a criação de novos documentos fiscais, em formato [...]
Diversos brasileiros possuem a vontade de empreender. Contudo, devido ao alto nível de inadimplência no país, muitos interessados se encontram em um dilema. É possível abrir um cadastro do MEI estando negativado em órgãos de proteção ao crédito? Ademais, é permitido possuir um CNPJ mesmo com o nome sujo? A grande surpresa é que sim. É possível [...]
Em nosso cotidiano da advocacia previdenciária, nos deparamos constantemente com questionamentos relacionados à possibilidade de contribuir em atraso para adiantar, desta forma, o benefício de aposentadoria. A resposta a tais perguntas não deve ser generalizada. Isto porque há situações em que é permitido pagar em atraso e outras em que não se pode fazê-lo. Outrossim, [...]
Atualmente, é muito mais difícil se livrar de um funcionário problemático. Os trabalhadores estão mais conscientes dos seus direitos ao abrigo da lei e tem mais probabilidades de procurar aconselhamento de um advogado se acharem que foram injustiçados pelo seu empregador. O resultado: muitos trabalhadores estão processando seus empregadores por problemas na demissão. A lição [...]
Você enquanto funcionário foi demitido e busca entender melhor os seus direitos posteriores a demissão? Você enquanto empregador demitiu um funcionário e precisa explicar os direitos que este possui? Este artigo responderá o questionamento de ambos, falaremos sobre o Seguro Desemprego: O que é o benefício? Quem tem direito? Quais são as principais razões pelas [...]
O site Não me Perturbe já teve 620 mil pessoas cadastradas no primeiro dia no ar. A iniciativa é das operadoras de telecomunicações e atende a uma determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O site é um canal no qual podem se cadastrar pessoas que não desejam mais receber chamadas de telemarketing de serviços de telefonia, dados e de TV paga. O balanço preliminar foi divulgado [...]
Precisamos falar mais sobre o cálculo de encargos trabalhistas! Esse é um tema que tira o sono de muitos empresários e gestores e que sempre deixa alguma insegurança ou dúvida. Afinal, existem diversas regras, alíquotas, cálculos e exigências a cumprir. Contar com funcionários capacitados e motivados é essencial para o crescimento do microempreendedor. No entanto, todo bônus [...]
O prazo para a entrega da ECF (Escrituração Contábil Fiscal) está próximo, no finalzinho de julho. Fique atento ao prazo para evitar pagar as multas que mudaram no ano passado, em 2018. Neste artigo, você confere mais informações sobre a obrigatoriedade, prazo e multas da ECF. Acompanhe! Um pouco mais sobre a ECF A [...]