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O adicional de periculosidade é um direito dos trabalhadores que operam em ambientes de risco. O valor é devido pelos contratantes toda vez que um funcionário é exposto a atividades com alto potencial de dano ou com equipamentos que oferecem risco. Segundo o Ministério do Trabalho, a periculosidade deve ser avaliada por um engenheiro ou [...]
A contratação de colaboradores é uma fase natural no processo de crescimento de qualquer empresa. Entretanto, a abertura de novos postos de trabalho deve seguir à risca a legislação trabalhista, atentando-se para os direitos previstos em lei desses novos empregados. Os encargos sociais e trabalhistas são elementos que compõem os custos de uma nova contratação. [...]
O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, anunciou na última terça-feira (9/7) que o eSocial será substituído por outros dois novos sistemas: um para informações trabalhistas e previdenciárias e outro para dados tributários, da Receita Federal. Segundo Marinho, o objetivo é simplificar, desburocratizar e permitir que o Estado e [...]
Não é de hoje que, a Receita Federal alerta sobre golpes aplicados em seu nome para obter dados cadastrais e financeiros. Com a marca oficial da Receita Federal, os e-mails ou cartas podem parecer convincentes. Por isso, vale o aviso: o fisco não manda e-mails sem sua autorização, nem envia cartas pelo Correio pedindo que você acesse sites [...]
Para que todos os procedimentos contábeis sejam padronizados e os contadores se pautem pelas mesmas regras, o CFC (Conselho Federal de Contabilidade) regulamentou e classificou as Normas Brasileiras de Contabilidade. Continue a ler e entenda como funciona! Classificação das Normas Brasileiras de Contabilidade As Normas Brasileiras de Contabilidade estão baseadas na Resolução do Conselho Federal de Contabilidade [...]
No dia 05/07/2019 foi publicada a Portaria nº 716/2019, assinada pelo Secretário Rogério Marinho da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, pertence ao Ministério da Economia, alterando o cronograma do eSocial. Com base no Decreto de nº 9.745/2019, de reestruturação dos Ministérios do governo Bolsonaro, o Secretário Especial de Previdência e Trabalho está autorizado à “editar [...]
A conversão de férias em dinheiro é uma escolha do trabalhador e não pode ser imposta pela empresa. Com esse entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) condenou uma rede de supermercados a pagar a uma ex-empregada os 10 dias de férias que ela teve convertidos em dinheiro em três ocasiões. [...]
O que é o teto da aposentadoria? Quando pensamos sobre o que é o teto da aposentadoria, a resposta é bastante simples: o teto nada mais é que a quantia máxima que poderá ser paga pelo Estado ao aposentado. O teto da aposentadoria precisa ser estipulado por uma razão simples: muita gente, ao se aposentar, [...]
Conheça o sistema tributário Simples Nacional, entenda como funciona e veja se a sua empresa se enquadra nos requisitos Para quem deseja abrir um negócio, saiba que os tributos são obrigatórios no país para empresas. O Simples Nacional é um sistema de tributação para microempresas e empresas de pequeno porte. Ele fornece, na mesma guia de arrecadação, oito [...]
No momento em que um colaborador decide pedir demissão ou quando ele é desligado pelo empregador, será necessário que as partes conversem sobre o aviso prévio. Cada tipo de desligamento tem as suas regras de acordo com a CLT, o que pode causar dúvidas nos profissionais de Recursos Humanos e nos colaboradores. Entre os temas que mais geram perguntas [...]
O que você sabe sobre contabilidade trabalhista? A Lei da Reforma Trabalhista está em vigor desde novembro 2017 e trouxe uma série de mudanças nas relações entre empregados e empregadores. Cerca de um ano e meio após sua implantação, muitos profissionais de departamentos pessoais, empresas e trabalhadores ainda têm dúvidas sobre as alterações nos artigos da Consolidação das Leis [...]
O cidadão que ainda não se tornou um Microempreendedor Individual (MEI), mas que pretende iniciar ou formalizar seu negócio, deve ficar atento às novas exigências para realizar o cadastro. Em abril foi estabelecido que quem desejar cadastrar um MEI, deverá realizar um cadastro no portal Brasil Cidadão. A nova obrigatoriedade vale para todo o país e todos os [...]
O eSocial ganhou novo cronograma com a publicação da Portaria 716/2019 (DOU de 05/07). O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), foi instituído pelo Decreto nº 8.373/2014 . Através deste sistema, os empregadores passarão a comunicar ao Governo, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente [...]
As empresas que não optaram pelo Simples Nacional têm até o dia 31 de julho para entregar a Escrituração Contábil Financeira (ECF), que substituiu a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ). Para que seja transmitida, o contador que efetuará a entrega deve assinar a ECF eletronicamente, utilizando para isso um certificado digital modelo [...]
O sonho de muitas pessoas é empreender, mas aí surge aquela dúvida, que pode nos impedir de levar os projetos à frente: é possível empreender e abrir MEI com nome sujo? Posso ter um CNPJ mesmo tendo essa restrição? É possível abrir MEI com nome sujo? Será que vale a pena? Até parece estranho, mas [...]