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Auxílio-doença para Autônomo? Quem é autônomo muitas vezes acredita estar desamparado pela lei quando o assunto é a Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT . Acontece que o Auxílio-Doença para autônomo também é um direito do cidadão. O Autônomo também pode garantir todos os Direitos Previdenciários desde que contribua para o INSS. Quem trabalha com [...]
Antes de mais nada, é fundamental que a gente converse sobre o que é a aposentadoria por idade? A aposentadoria por idade é um benefício previdenciário devido aos segurados da Previdência Social que atingirem uma idade mínima e que tiverem um número mínimo de contribuições. Ela está prevista na nossa Constituição Federal, no art. 201, [...]
O governo federal trabalha para lançar um eSocial “enxugado e simplificado” até a próxima terça-feira, 09. A ideia é reduzir o número de informações a serem apresentadas no sistema. Nos últimos meses, um grupo já vinha se reunindo e discutindo mudanças no programa, momento em que concluíram que o sistema é “pesado e burocrático”, exigindo [...]
Desenvolveu um produto inovador, mas não sabe como registrar uma patente? Então está na hora de descobrir. Saiba que é preciso seguir alguns passos para ter uma patente registrada e assim ter a garantia legal de exclusividade de uso. Para saber mais sobre patente e como fazer seu registro, continue acompanhando este artigo. Patente: Entenda o [...]
A sigla FGTS significa “Fundo de Garantia do Tempo de Serviço”, e, como o próprio nome diz, é um fundo/poupança, em que todo mês é depositado dinheiro pelo empregador em uma conta do seu empregado, funcionando como uma poupança para o Trabalhador, podendo este sacar os valores em algumas situações. Ressalte-se que, o FGTS é direito constitucional, DEVENDO o empregador fazer o depósito de [...]
A pensão por morte, concedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é um benefício muito importante para os dependentes do segurado que faleceu. Porém, as regras aplicáveis geram diversas dúvidas, principalmente com as mudanças na legislação previdenciária. Entender quem pode receber a pensão e quais são os requisitos necessários para a solicitação, por exemplo, [...]
A comissão especial da reforma da Previdência da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira, 4, o relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) da Proposta de Emenda à Constituição sobre as novas regras da aposentadoria oficial do país. Dos 49 membros da comissão, 36 votaram a favor das mudanças e 13, contra. Agora, o colegiado votará os destaques para que o [...]
O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado que surgiu para facilitar a vida dos micro e pequenos empresários. Porém, fazer cálculos de alíquotas e outras taxas não é uma tarefa fácil. E é nesse momento que surgem muitas dúvidas sobre como fazer o pagamento dos impostos. E, para te ajudar nessa missão, separamos algumas dicas importantes [...]
Foi publicada em 03 de julho de 2019, a Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) nº 146, de 26 de junho de 2019, que regulamentou a possibilidade de as empresas excluídas do Simples Nacional em 1º de janeiro de 2018 poderem realizar nova opção por esse regime. A nova opção foi autorizada de forma extraordinária pela [...]
Herdamos muito dos gregos, conhecemos seus deuses, deusas e uma variedade de heróis. Quem pensa que a mitologia grega está somente nas páginas dos livros, pode estar enganado. Quem diria que nas obrigações tributárias acessórias também nos deparamos com uma figura mitológica, qual seja, a Escrituração Contábil Fiscal – ECF, um verdadeiro centauro, com tronco, [...]
A aposentadoria por insalubridade (que é mais conhecida como aposentadoria especial por atividade insalubre) é um benefício da Previdência Social garantido aos segurados que trabalham em atividades consideradas especiais — ou seja, profissionais expostos a agentes nocivos à saúde acima dos limites estabelecidos por lei. A fim de compensar os trabalhadores que exercem atividades mais desgastantes ou arriscadas, ela [...]
De acordo com o IBGE são 8 milhões de brasileiros acima de 65 anos que vivem da agricultura familiar, são eles os trabalhadores rurais e estão enquadrados na categoria do INSS como “segurados especiais”, incluindo os pescadores,extrativistas vegetais e indígenas, neste grupo. Conforme as regras atuais é o sindicato da categoria dos trabalhadores rurais que [...]
Muito frequente no dia a dia do advogado, o índice do fator previdenciário é parte integrante nos cálculos das aposentadorias por idade e por tempo de contribuição. Mas saber a alíquota correta não é só de interesse do profissional da advocacia, já que reflete no valor do benefício dos seguradora do INSS. Aliás, esse índice merece destaque, [...]
Muitas pessoas ainda têm dúvidas se é possível se aposentar sem completar a idade mínima (60 anos mulheres e 65 anos homens), sendo que atingiram o tempo de contribuição. A resposta é: sim! O nome desse benefício é APOSENTADORIA PROPORCIONAL, porém não são todos que têm esse direito. Quem tem direito a aposentadoria proporcional são [...]
Gosto sempre de lembrar que muitos direitos são conquistados por pessoas reunidas em entidades, organizações não governamentais e sociedade organizada. Dessa maneira, nós do Arraes Centeno & Penteado compartilhamos momentos importantes ao lado de pessoas que constroem parte dessa história, organizadas nos grupos Espondilite Anquilosante Brasil, EncontrAR , GRUPASP – Associação Brasileira Superando o Lúpus e Abrapes. Com toda certeza, em palestras e [...]