Nesta segunda-feira (24), às 10 horas, a Receita Federal vai abrir a consulta ao lote da malha fina do Imposto de Renda 2022. Vão receber o valor da restituição 471.447 contribuintes. O pagamento será no dia 31 de outubro. De acordo com a Receita Federal, serão devolvidos R$ 800 milhões, sendo cerca de R$ 270 [...]
Em nova decisão, o Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a dispensa da incisão do Imposto de Renda sobre a pensão alimentícia. No entanto, a condição atrelada a quem paga a pensão foi mantida, de modo que a isenção somente se aplica à parte que detém a guarda da criança. Em outras palavras, a pensão alimentícia [...]
Contribuinte com idade igual ou superior a 60 anos que consomem medicamentos de uso contínuo poderão deduzir, na declaração do Imposto de Renda (IR), tais despesas. Isso é o que defende o Projeto de Lei (PL) 412/15 que foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, tal proposta é de [...]
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que autoriza a dedução, na declaração do Imposto de Renda (IR), das despesas com a compra de medicamentos de uso contínuo, para consumo do contribuinte com idade igual ou superior a 60 anos. O uso deverá ser comprovado por nota fiscal [...]
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (18), proposta que isenta do Imposto de Renda os rendimentos recebidos por pessoa física, no valor de até três salários mínimos, na hipótese de ela ser pai ou mãe ou tutora de pessoa com deficiência. O texto aprovado [...]
Quem pagou o Imposto de Renda sobre a pensão alimentícia recebida nos últimos cinco anos pode solicitar a restituição deste dinheiro à Receita Federal. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que esses rendimentos são isentos e não é mais necessário recolher imposto sobre a pensão. Com o resultado da votação, a Receita Federal emitiu um [...]
O governo federal isenta cidadãos brasileiros que possuem doenças graves de pagar o Imposto de Renda, mas apenas quando a fonte dos rendimentos da pessoa portadora da doença forem de aposentadorias ou pensões. Essa é a forma que o governo achou de ajudar as pessoas que têm doenças graves, para que elas possam direcionar o [...]
Recentemente ficou decidido em julgamento pelo STF que os recursos advindos de pensão alimentícia devem deixar de ser tributáveis no imposto de renda. Com essa informação surgiram algumas dúvidas principal sobre como funciona para receber a restituição dos valores pagos tributados no IR quanto a pensão alimentícia. Como ser restituídos dos valores pagos? Como foi [...]
Muitos trabalhadores já estão acostumados a receber o 13º salário em duas parcelas, sendo a primeira paga em 30 de novembro e a segunda até 20 de dezembro, conforme o Tribunal Superior do Trabalho (TST). E eles já estão contando os dias para receber o benefício. 13º salário Tem direito ao 13º salário, os trabalhadores [...]
Em 23 de agosto, o STF (Supremo Tribunal Federal) publicou a decisão que afastou a incidência de Imposto de Renda sobre valores decorrentes de direito de família. Como as pensões alimentares se encaixam nessa categoria, também deixaram de pagar o Imposto de Renda. Portanto, os contribuintes que, nos últimos 5 anos, de 2018 a 2022, [...]
Os contribuintes que, nos últimos cinco anos, de 2018 a 2022, incluíram pensão alimentícia como rendimento tributável devem retificar as declarações de Imposto de Renda Pessoa Física. A Receita Federal emitiu um esclarecimento sobre a não incidência do imposto após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que esses rendimentos são isentos de tributos. Em 23 [...]
Um esquema fraudulento fez 52 mil vítimas em Belo Horizonte. Golpistas se passavam por assessores de contabilidade e vendiam os serviços pela internet e redes sociais. O alvo era micro e pequenos empresários e a promessa dos fraudadores era restituição do Imposto de Renda com ressarcimento pago antes da data. A Polícia Federal e Receita Federal [...]
Entre os problemas que podem surgir no comando de uma empresa, a sonegação de impostos é um dos mais graves. Além de prejudicar o desenvolvimento do negócio, uma gestão conivente com tal situação cria diversas situações de medo, insegurança e instabilidade para todos os envolvidos. No Brasil, muitos empreendedores desconhecem os pormenores da legislação, fazendo [...]
Essa semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, a decisão que isenta de imposto de renda os valores recebidos a título de pensão alimentícia. Dessa forma, a decisão põe fim a uma disputa entre União e pensionistas que durava cerca de sete anos. A isenção de IR sobre as pensões alimentícias já havia [...]
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