O empreendedor que quiser aderir ao regime de tributação do Simples Nacional para o próximo ano, deve começar a se organizar. Isso porque é preciso realizar o pagamento de impostos, ou ainda para a manutenção do enquadramento de uma empresa no Regime do Simples Nacional. Quer conhecer o prazo e as condições para aderir a [...]
No último dia 15 de setembro, a Receita Federal publicou nota no Portal do SPED afirmando que estava ciente da emissão indevida de multas por atraso na entrega da EFD-Contribuições. E mais: “que estava atuando junto ao Serpro para normalizar o ambiente de recepção”. Todavia, em uma entrevista ao site Convergência Digital, o Serpro se [...]
Política monetária contracionista é o conjunto de políticas que tem como objetivo principal conter o avanço da inflação, através do uso dos instrumentos de política monetária. Ou seja, a política monetária contracionista serve para diminuir o avanço da inflação. Normalmente, ela é usada nos períodos em que o país passa por um período de crescimento, economia muito [...]
É de suma importância que brasileiros, enquanto contribuintes, conheçam os seus direitos, a começar por entender a existência de modalidades específicas da aposentadoria. Isto inclui regras, garantias, isenções e outros aspectos relacionados à Previdência Social que muitos desconhecem. Nesta linha, é preciso entender que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), hoje, oferece diferentes categorias [...]
Todos os anos o Governo exige que trabalhadores do Brasil inteiro façam a declaração dos ganhos anuais para a Receita Federal. O Imposto de Renda, também conhecido atualmente como o leão, se trata de um tributo federal sobre a renda (o quanto você ganha) e acompanha a sua evolução patrimonial. De acordo com o Ministério [...]
O trabalhador com carteira assinada tem direito ao pagamento do 13º salário. A gratificação de Natal garante que, a cada mês trabalhado, o empregado tenha direito ao recebimento extra correspondente a 1/12 (um doze avos) do seu salário. Neste caso, para ter direito, é preciso de ter trabalhado por um período superior a 15 dias [...]
A pensão por morte é o principal benefício previdenciário deixado pelo segurado aos seus familiares em caso de falecimento. Tem direito ao benefício os filhos, o marido ou mulher, companheiro ou companheiro em união estável, cônjuge divorciado ou separado judicialmente que recebia pensão alimentícia. Todavia, caso não haja filhos ou cônjuge, os pais do segurado [...]
A Caixa Econômica Federal paga hoje (21) a parcela de agosto do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) com final 3. Essa é a segunda parcela com o valor mínimo de R$ 600, que vigorará até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada em julho pelo Congresso Nacional. A emenda constitucional também liberou [...]
As secretarias estaduais e municipais de Saúde registraram 8.741 novos casos de covid-19 nas últimas 24 horas em todo o país. De acordo com os órgãos, foram confirmadas também 90 mortes por complicações associadas à doença no mesmo período. Os dados estão na atualização do Ministério da Saúde divulgada nesta terça-feira (20), com exceção das [...]
A herança é um tema que costuma gerar muitas dúvidas, principalmente na hora da divisão dos bens deixados pelos familiares falecidos. Vale lembrar que em regra existe uma situação conhecida como direito de representação, que diz respeito aos familiares que são chamados para receber parte da herança. Dessa maneira, é preciso entender que o recebimento [...]
O Índice Bovespa, ou apenas Ibov, é o principal indicador do mercado de ações no país. Esse índice é muito importante porque mostra em um lugar só qual foi o comportamento das ações mais negociadas na Bolsa brasileira. Quem está imerso no mundo da Bolsa de valores convive com esse índice diariamente pois o Ibovespa [...]
No Brasil, a parte contábil das empresas é acompanhada muito de perto pela Receita Federal, especialmente depois que o SPED, o Sistema Público de Escrituração Digital, tornou-se obrigatório. Nesse sentido, qualquer descuido por parte da sua empresa, por menor que seja, pode resultar em autuações severas, por isso é tão importante consultar as NF-e (Nota [...]
Os mais de 20 milhões de beneficiários do Auxílio Brasil estão aguardando pela liberação do empréstimo consignado destinado ao programa social. Segundo o ministro da Cidadania, Ronaldo Bento, a expectativa é de que a modalidade de crédito seja disponibilizada ainda neste mês de setembro. No entanto, como o governo federal ainda está em discussão quanto [...]
A LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil – consiste em um conjunto de regras que estabelece como os dados e informações pessoais devem ser tratados, compartilhados, coletados e armazenados. A Lei visa proteger a população em um momento de intensa exposição de dados e informações pessoais. Para isso, tem a privacidade [...]
Conforme dispõe o Código Civil, os herdeiros são os ascendentes e descentes do falecido, o conjunge ou companheiro sobrevivente e os parentes colaterais. Existe uma ordem para saber quais desses herdeiros irão fazer parte da sucessão do falecido, desse modo, será respeitada essa ordem para que seja realizada a divisão da herança, de forma que, [...]
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