ICMS: SFT não incide cobrança sobre mercadorias entre estabelecimentos do mesmo proprietário
Tema que sempre gerou controversa foi a cobrança feita pelos Estados em relação a cobrança de ICMS no transporte de mercadorias, entre estabelecimentos do mesmo proprietário. A situação aventada é comumente praticada por inúmeros Estados, estes entes públicos para efetuar a cobrança do ICMS basta que a mercadoria deixe o local onde está armazenada e [...]