Comissão aprova BPC para idoso e PCD com renda familiar de até meio salário mínimo
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) a pessoas com deficiência e a idosos cuja renda familiar mensal per capita seja inferior a 1/2 salário mínimo. O BPC está previsto na Constituição Federal e [...]