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Há mais de três décadas, milhões de brasileiros confiaram no governo federal e investiram suas economias na caderneta de poupança, então considerada o investimento mais seguro do país. Muitos venderam bens, fazendas, gado e o que fosse, na esperança de um futuro financeiro estável. No entanto, os sucessivos planos econômicos — Cruzado, Bresser, Verão, Collor [...]
A demissão por justa causa ocorre quando o empregado comete uma falha grave, prevista pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Essa medida tem critérios específicos para sua aplicação e resulta na perda de diversos direitos trabalhistas, como aviso prévio, 13º salário, seguro-desemprego e FGTS. Muitos trabalhadores desconhecem as razões que podem levar à justa [...]
Em decorrência de um expressivo vazamento de dados ocorrido em 2022, a Caixa Econômica Federal se encontra na posição de efetuar pagamentos no valor de R$ 15 mil para um determinado grupo de indivíduos afetados, totalizando cerca de quatro milhões de pessoas. Portanto, aqueles que mantêm uma conta junto à instituição financeira necessitam verificar se [...]
Em um cenário que agitou o país e trouxe à luz a fragilidade da segurança de dados, uma decisão judicial recente decretou que a Caixa Econômica Federal e outras instituições governamentais devem indenizar os quatro milhões de cidadãos atingidos pelo vazamento de informações pessoais relacionadas ao Auxílio Brasil. Esse evento, revelado em outubro do último [...]
O Governo do Tocantins publicou no diário oficial n° 6.355 a Lei n° 4.177 de 20 de junho, a qual instituiu a Indenização por Procedimentos Obstétricos (IPO) que visa contribuir com a qualidade do atendimento nos hospitais e maternidades de gestão estadual, além de fomentar a fixação destes profissionais no Estado do Tocantins. Leia também: [...]
O Projeto de Lei 320/23 altera o Código Civil para prever a possibilidade de reparação civil por perda de chance ou oportunidade. O texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados. A teoria da chance está prevista na doutrina do Direito e é aceita como uma quarta categoria de dano, dentro da responsabilidade civil e [...]
Entrou em vigor nesta quarta-feira (5) a Lei 14.544/23, que autoriza a Caixa Econômica Federal a administrar, em 2023, o fundo de recursos arrecadados com o Seguro DPVAT, além da análise dos pedidos de indenizações e seu pagamento. A lei é oriunda de medida provisória (MP 1149/22) aprovada sem mudanças na Câmara dos Deputados, com [...]
Na 3ª temporada do Café com IR, realizado pelo Portal ContNews quinzenalmente durante o período de entrega da DIRPF, o professor Valter Koppe – @doutorir e Maurício de Luca – @conferironline, responderam diversas questões. Acompanhe aqui a resposta dos experts sobre a questão: Herdeiro que recebe indenização de seguro de vida do exterior tem algum [...]
Descobrir que os votos de fidelidade foram quebrados causa muita dor, poucos problemas conjugais causam tanto sofrimento e devastação quanto a infidelidade, que mina os próprios alicerces do casamento. podendo levar ao divórcio. Nos casos de divórcio por traição, surge uma dúvida quanto a separação de bens, e se esse ato trás alguma consequência para [...]
Os trabalhadores que sofreram lesões decorrentes de algum acidente e que ficaram com sequelas que reduziram a capacidade para o trabalho ao qual habitualmente exerciam, podem receber uma indemnização. A indenização é paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e está prevista no artigo 86 da Lei 8.213/91. Essa indenização é mais conhecida como [...]
Mesmo o INSS sendo um órgão muito competente, o mesmo pode cometer erros. Por essa razão segurados da Previdência Social estão sujeitos a diversos danos causados pela negligência do instituto. Esses erros podem custar caro tato para o segurado quanto para autarquia, isso porque os segurados com erros em seus dados poderão ter seu benefício cancelado [...]
O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), vinculado ao Ministério da Economia, aprovou em dezembro de 2021, a medida que isenta os motoristas de pagar o seguro obrigatório DPVAT (Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos) também em 2022. A isenção acontece por existir um excedente de recursos no fundo do DPVAT, conforme informou [...]
Segundo informações da Organização Mundial da Saúde (OMS), cerca de 1,35 milhão de pessoas morrem todos os anos vítimas de acidentes de trânsito. Não bastasse o número alarmante de óbitos, de acordo com dados da OMS o trânsito brasileiro é o quarto mais violento do continente americano. No Brasil, a cada quinze minutos uma vida [...]
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Sanservis Administração de Serviços Ltda., de Belo Horizonte (MG), para deduzir o valor do aviso-prévio de uma auxiliar de serviços gerais após o indeferimento do seu pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho. O post Empresa não poderá descontar aviso-prévio de empregada que [...]
O INSS ( Instituto Nacional do Seguro Social) terá que indenizar uma pensionista que teve seus dados vazados. Ela passou a receber telefonemas, mensagens de pessoas oferecendo créditos consignados. Tudo começou depois que foi concedido a ela o direito de receber a pensão por morte. A segurada, que não teve o seu nome revelado, mora [...]
