índice da poupança

Proposta prevê correção de débitos trabalhistas pelo índice da caderneta de poupança

Por Contabilidade em São Bernardo|2020-10-26T17:42:57-03:0026 outubro, 2020|

O Projeto de Lei 4001/20 determina que os débitos trabalhistas de qualquer natureza, não satisfeitos pelo empregador na época própria, sofrerão juros de mora equivalentes ao índice aplicado à caderneta de poupança. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) prevê que os débitos trabalhistas devem ser reajustados [...]

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