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Indisponibilidade de bens gravada na matrícula no RGI impossibilita a regularização por adjudicação compulsória? Descubra!
Muitos colegas ainda não compreendem mas não é porque um TÍTULO tem origem judicial que ele tem ABSOLUTO ACESSO ao Registro Imobiliário. A mesma condição que repousa sobre os demais títulos também afeta ordens, cartas, formais e demais títulos oriundos de Processos Judiciais, de modo que é da sabença dos que militam no Direito Notarial [...]