O Governo Federal ampliou, no último dia 16, o Novo Processo de Importação (NPI) do Programa Portal Único de Comércio Exterior. O novo modelo possibilita uma inspeção física coordenada de mercadorias importadas, com a realização concomitante da inspeção física de mercadorias pela RFB e demais órgãos e entidades da Administração Pública Federal intervenientes no comércio [...]
As startups contam com apoio da Apex-Brasil que oferece capacitação e imersão no ambiente de negócios de outros países Mais de 100 startups brasileiras já tiveram contato com o cenário internacional após receberem preparação da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil). O StartOut Brasil é um programa forte nessa inserção. A iniciativa [...]
Estão abertas as inscrições para a 18ª edição do Fórum de Certificação Digital – CertForum, o mais importante evento de certificação digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). O evento gratuito terá início com a abertura no dia 21 de setembro, às 19h (horário oficial brasileiro) e a programação distribuída em grade, [...]
A Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) fecha o mês de julho contabilizando 638.260 certificados digitais emitidos, mantendo a mesma tendência dos últimos 14 meses, de alta em relação a 2020. O ano de 2021 já contabiliza 10.367.856 certificados digitais ativos no padrão ICP-Brasil, até o final do mês de julho. Deste número, 4.714.385 certificados [...]
Durante encontro online, diretor técnico Bruno Quick destacou importância da aprovação do Marco Legal do Reempreendedorismo A 1ª Reunião Plenária do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (FPMPE), de 2021, foi realizada na quarta-feira (23), com a participação de mais de 100 representantes de instituições e entidades de apoio das MPE de [...]
Em tempos de tantas inovações e de investimentos em empreendedores com novas ideias, um receio muito comum é o de ser copiado. O medo é investir em pesquisa, desenvolver um novo produto e entregá-lo de mão beijada à concorrência. Desleal, não é mesmo? Por isso, é importante proteger a sua invenção e a forma de [...]
Julgamento de ação da Procuradoria-Geral da República sobre tema ocorreu após pedido de tutela provisória em decorrência da covid-19 Seguindo o entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR), o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na quinta-feira (6), que a prorrogação por prazo indeterminado das patentes no Brasil é inconstitucional. A decisão da Corte foi no julgamento [...]
Hoje falaremos sobre o respaldo que o INPI oferece aos empreendimentos brasileiros. Mostraremos também até que ponto ele auxilia na liberdade de atuação das organizações acerca de suas marcas e modelos industriais. O Brasil é um verdadeiro país de empreendedores, é o que mostra o levantamento feito pela GEM (Global Entrepreneurship Monitor), apontando que, em 2019, havia mais de 52 [...]
Em reunião virtual, autoridades dos dois países discutiram os rumos do comércio bilateral no contexto pós-Brexit O secretário especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, Roberto Fendt, e a secretária de Estado de Comércio Internacional do Reino Unido, Elizabeth Truss, se reuniram na quarta-feira (11/11) para propor iniciativas de aumento de [...]
Todo projeto precisa de planejamento e para a abertura de uma empresa não é diferente. Antes mesmo de colocar seu plano de negócio em prática, é preciso conhecer melhor quais serão os gastos iniciais, sejam eles alusivos às licenças nos órgãos públicos, registros e protocolos que garantem o funcionamento da sua empresa. Esse planejamento também [...]
Com Programa de Combate ao Backlog de Patentes, tempo médio de decisão sobre pedidos caiu para 5,2 anos. Iniciativa é fruto de pleito da Mobilização Empresarial pela Inovação, coordenado pela CNI Mesmo com a pandemia, que provocou uma redução da produtividade em diversos setores, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) continuou a corrida contra [...]
Promovido pelo INPI em parceria com a OMPI, o curso é realizado a distância. Inscrições podem ser feitas até o dia 17 de julho Cursos on-line sobre temas especializados são aliados na busca por conhecimento e uma oportunidade de crescimento pessoal e profissional. Interessados em aprender acerca do universo de marcas, patentes, direitos autorais, indicações [...]
O segmento do agronegócio, com 51 IGs, é o que mais agrega produtores, sendo que 85% delas estão concentradas no Sul, Sudeste e Nordeste, conforme levantamento do Sebrae O agronegócio, incluindo o segmento de Alimentos e Bebidas, é o segmento que reúne o maior número de Indicações Geográficas brasileiras. De um total de 67 IGs existentes [...]
A pretensão de abstenção de uso de marca para comercialização de bens tem prazo prescricional deflagrado a partir da data em que a violação foi conhecida. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou a tese de que, sendo a marca o termo central do nome da empresa acusada de [...]
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