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O contrato de trabalho por prazo determinado é aquele que já tem a data de término definida antes mesmo da contratação. Sendo assim, a duração do trabalho é combinada previamente entre o empregador e o trabalhador. Apesar de parecer diferente e possuir regras específicas na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), o contrato por prazo [...]
A aposentadoria por invalidez é destinada a aqueles que se encontram permanentemente incapazes de exercer qualquer atividade laborativa e também não consigam ser reabilitados em outra profissão. Atualmente o benefício está sendo colocado em pauta pelo STJ. Toda esta discussão está girando em torno de um assunto. Os benefícios concedidos por meio de ação judicial [...]
O Instituto Nacional do Seguro Social ou somente INSS, é uma autarquia Federal vinculada ao Ministério da Economia, responsável pela gestão e manutenção do Regime Geral da Previdência Social (RGPS). O INSS é responsável por receber e analisar os pedidos de concessão de benefícios, como: Aposentadorias, auxílio doença, salário maternidade, entre outros. Mas para que [...]
No último dia 5 de agosto, o presidente da república, Jair Bolsonaro (PL), sancionou o Projeto de Lei (PL) que viabiliza o aumento da margem do consignado do INSS. Segundo o texto, aposentados e pensionistas do instituto, agora podem utilizar até 45% do benefício em operações de crédito consignado. A medida determinou que o aumento [...]
Auxílio-reclusão é um benefício previdenciário pago aos dependentes do trabalhador que cometeu um crime e, por causa disso, foi preso em regime fechado. O auxílio não é prestado diretamente ao preso e sim aos seus dependentes, que com a prisão do segurado, ficarão financeiramente desamparados. O principal objetivo do auxílio-reclusão é garantir a sobrevivência e [...]
Este ano, um dos temas que voltou a ganhar destaque foi a Revisão da Vida Toda, afinal, os aposentados e pensionistas estão cada vez mais próximos de terem uma vitória no Supremo Tribunal Federal (STF), devido aos últimos acontecimentos do julgamento do STF frente ao tema. Para os leitores que buscam informações sobre como anda [...]
O pró-labore é a parcela dos rendimentos de uma atividade empresarial repassada entre seus sócios e administradores como uma espécie de compensação. Ele é diferente de salário e divisão de lucros. Também deve ser registrado no contrato social da empresa, onde é descrito sua periodicidade e até o valor que deve ser pago. Vale ressaltar [...]
Na última terça-feira (3), o Senado Federal aprovou a proposta que viabiliza a dispensa da perícia médica presencial, em casos de requerimentos do benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença). A medida é válida para segurados que estão a mais de 30 dias aguardando a realização do exame. Diante disso, fica permitida a concessão do benefício [...]
Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez concedidos por meio de ação judicial após perícia realizada pelo INSS, não poderão mais serem cancelados pelo próprio instituto. O assunto está no Tema 1.157 sob relatoria do ministro Herman Benjamin e segue sendo avaliado pelo STF (Superior Tribunal de Justiça). O Tema será julgado como recurso repetitivo, ou seja, [...]
O Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro (PL) sancionou o Projeto de Lei (PL) que permite o aumento da margem do consignado para aposentados e pensionistas do INSS. Diante da autorização da medida, os segurados do instituto poderão comprometer até 45% da renda referente ao benefício mensal. A sanção presidencial foi concedida ainda na última [...]
Em uma decisão unânime, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho confirmou o manejo de gado como atividade de risco e, com isso, incluiu como acidente de trabalho. Ou seja, o empregador tem responsabilidade independente de quem foi a culpa. A decisão foi baseada em um caso ocorrido na [...]
De acordo com dados divulgados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em maio de 2022, cerca de 1,5 milhão de pessoas trabalham com transporte de passageiros e entrega de mercadorias. E deste total, 61,2% atuam como motorista de aplicativo ou taxi. Para ficar protegido e ter direito aos benefícios, os motoristas de aplicativo devem realizar suas contribuições [...]
O adicional de 25% é pago apenas para aqueles aposentados que precisam de auxílio permanente de outro cidadão por não conseguirem realizar suas atividades básicas do dia a dia. Conforme a lei vigente o acréscimo de 25% no valor do benefício se estende apenas para a aposentadoria por invalidez. Saiba quem tem direito e como [...]
A aposentadoria do professor é devida a todos os profissionais do magistério que passam sua carreira enfrentando desafios em sala de aula. Para que o Brasil avance e se desenvolva, o primeiro passo é investir em educação, como ocorre nas grandes nações, sendo o professor o principal responsável por essa esperada transformação. Porém, como o [...]
Ninguém é obrigado a contratar advogado para aposentadoria, isso é verdade, mas se você deseja o melhor retorno do dinheiro investido na previdência deve considerar essa possibilidade para entender suas melhores opções. Um pedido feito de forma errada pode tanto atrasar os planos de parar de trabalhar quanto diminuir o valor de um benefício. Acredito que [...]