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As novas regras para aposentadoria estão em vigor desde 2019, mas ainda geram dúvidas nos segurados. Com a promulgação em lei da chamada Reforma da Previdência, os trabalhadores no país estão sujeitos a exigências mais rígidas para solicitar o benefício pago pelo INSS. Houve mudanças significativas na idade mínima, tempo de contribuição e cálculo do benefício, [...]
Lei Ordinária 14.331/2022 já está em vigor desde o dia 5 de maio, ela colocou fim na chamada aposentadoria com contribuição única, que é a possibilidade de usar um só recolhimento feito ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em valor alto, no cálculo da aposentadoria, garantindo assim um benefício maior. A nova lei trouxe [...]
Embora a primeira descrição científica da Síndrome de Burnout tenha sido feita no começo da década de 80, demorou muito para que a legislação previdenciária brasileira reconhecesse a síndrome do esgotamento profissional como uma doença causada pelo trabalho. Isso aconteceu apenas em janeiro deste ano. É um marco tardio, mas fundamental para estabelecer direitos aos [...]
Segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que ganharam ações na Justiça contra o órgão previdenciário vão receber mais de R$ 1,2 bilhão em Requisições de Pequeno Valor (RPVs). O montante foi liberado nesta terça-feira (24) pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), que informou que os limites para o pagamento das RPVs, autuadas em abril, [...]
Normalmente quando se fala na pensão por morte paga pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o que vem à mente é o direito ao benefício para o cônjuge do segurado falecido. Entretanto, como fica o direito à pensão por morte no caso dos filhos? Será que os filhos também podem receber o benefício? Existem [...]
Quando um novo colaborador é contratado um dos primeiros itens a serem acertados é a sua jornada de trabalho, afinal é ela que determina o tempo em que o funcionário estará à disposição da empresa cumprindo o seu expediente de trabalho. O cumprimento correto dessa jornada é o que determina o valor da remuneração a [...]
O surto de hepatite aguda parecia estar ligado a um lote contaminado de um suplemento de ervas. O suplemento, que foi vendido on-line, foi encontrado contaminado com um vírus que causa hepatite. Os investigadores ainda estão trabalhando para determinar como a contaminação ocorreu e se há outros lotes do suplemento que podem estar contaminados. Enquanto [...]
Os optantes do Simples Nacional são obrigados a realizar suas contribuições ao INSS, porém essa obrigatoriedade é muito benéfica para o empreendedor. Pois contribuindo para a previdenciária o empresário passa a usufruir dos benefícios previdenciários, como aposentadorias e auxílios. O que é Simples Nacional? Simples Nacional é um regime tributário facilitado e simplificado para micro e pequenas [...]
Está em trâmite desde 2020 na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4367/20 que institui o pagamento em dobro do abono anual do 13º salário pago aos aposentados e pensionistas do INSS, criando na prática uma espécie de 14º salário. Contudo, a praticamente dois anos em tramitação e com poucos avanços, sindicalistas, ativistas e [...]
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) está pagando desde 25 de maio a 2ª parcela do 13° salário. Os primeiros a receber são os que ganham um salário mínimo. Já os segurados que recebem acima do piso nacional, começam a receber na próxima quarta-feira (1°). O governo vem antecipando o 13° salário de aposentados [...]
O trabalhador acometido por doença grave como câncer já passou por várias situações em que foi demitida de seu trabalho. Mas será que é permitido demitir quem está com câncer? Para a lei trabalhista, depende da origem da doença. O primeiro passo a ser tomado é verificar se o câncer surgiu devido à atividade profissional [...]
Uma das principais dúvidas de quem se torna MEI é sobre o Imposto de Renda, se deve ou não declarar. Essa dúvida é muito comum pois realmente existem casos em que o MEI deve sim fazer a declaração de imposto de renda. Então continue conosco e saiba quando isso ocorre. Quando o MEI deve declarar [...]
RMI é a sigla para renda mensal inicial, que nada mais é do que o valor inicial que o segurado ou beneficiário vai receber mensalmente a título de benefício do INSS. A RMI não é a mesma para todos, ela irá variar de acordo com as regras de cálculo do benefício solicitado e também das características da vida labora do segurado. Outro [...]
A Aposentadoria por Invalidez, chamada atualmente de Aposentadoria por Incapacidade Permanente, é um benefício previdenciário para os segurados do INSS e servidores públicos que estão incapacitados de forma total e permanente para o trabalho. Quando você é afetado por uma doença grave, irreversível e incapacitante, listada pelo Ministério da Saúde e do Trabalho e da Previdência como doença grave, irreversível [...]
Publicada em 05/05/2022, com vigência imediata, a Lei nº 14.331/2022, trouxe mudanças importantes que afetam as aposentadorias. As únicas aposentadorias que não serão afetas são a aposentadoria por incapacidade permanente e os benefícios por incapacidade. Sem mais delongas saiba mais sobre as mudanças. Fim do “milagre da contribuição única” O “milagre” da contribuição única era uma técnica para aumentar o [...]