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A União Estável é uma relação na qual um casal possui convivência duradoura, contínua e pública, com a intenção de constituir uma família. A união estável é regulamentada por duas leis: Lei 8.971/94 e a Lei 9.278/96. A Lei 8.971/94 regula o direito dos companheiros a alimentos e à sucessão. Diante dela união estável é configurada da seguinte forma: Art. [...]
O empréstimo consignado teve sua margem ampliada pelo governo federal que irá ajudar aposentados e beneficiários dos programas assistenciais. Ela subiu de 35% para 40%. Valendo para os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), para quem recebe o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e os beneficiados pelo Auxílio Brasil. De acordo [...]
Os aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que entraram na Justiça contra o Instituto pedindo a concessão ou revisão podem ter uma boa notícia agora em março, isso porque o dinheiro poderá ser liberado. O CJF (Conselho da Justiça Federal) informou que destinou R$ 1,393 bilhão para pagar as RPVs (Requisições de Pequeno [...]
Dentre os diversos benefícios intermediados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), estão os proventos destinados às pessoas incapacitadas de exercer suas funções de trabalho, seja por deficiência, acidente ou doença grave. Acontece que para o receber os chamados benefícios por incapacidade, o segurado está sujeito a uma perícia médica, realizada pelo órgão. Em resumo, [...]
O BPC é um benefício de um salário mínimo por mês para a pessoa com deficiência ou idoso com mais de 65 anos que comprove ser baixa renda. Ao contrário do que muitos pensam o BPC não é aposentadoria e por esse motivo não é necessário ter contribuído para o INSS para recebê-lo. Por não [...]
Uma das finalidades do INSS é amparar o trabalhador, empregado ou autônomo, que contribua com a Previdência Social, quando estiver incapacitado ao trabalho que realizava, quando estava em boas condições de saúde. O benefício previdenciário por Incapacidade é concedido ao segurado que estiver em dia com as suas obrigações tributárias junto ao INSS e que [...]
Uma das vantagens de contribuir para o INSS é que além dos contribuintes seus dependentes podem usufruir de vários benefícios. Os benefícios que os dependentes do segurado pode receber são: pensão por morteauxílio-reclusãoserviço socialreabilitação profissional Quem o INSS considera como dependentes? De acordo com o governo, todo e qualquer cidadão que, em relação ao segurado [...]
A pensão por morte é um benefício concedido para os dependentes em caso de morte do segurado. O artigo 16 da Lei de Planos e Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/91) define dependentes como: I) o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) [...]
Os trabalhadores nascidos no mês de setembro já têm liberado hoje, dia 22, o pagamento do abono salarial PIS (Programa de Integração Social) de até R$ 1.212, relativo ao ano de 2020. O mesmo acontece para os servidores públicos com número de inscrição no Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) com final [...]
Quando você é dependente de uma pessoa e ela vem a falecer, você passará a receber a pensão por morte do INSS. Essa pensão tem o objetivo de amparar os familiares que dependiam financeiramente do contribuinte que veio a falecer. Porém muitas pessoas que estão contando com o recebimento do benefício não tem direito e [...]
Para garantir direitos e benefícios que muita das vezes são negados pelo INSS se faz necessário entrar com um processo na Justiça. Todos os dias várias pessoas têm seus benefícios negados pelo INSS, e isso pode acontecer por vários motivos como erros na perícia médica, má gestão, demora de informações, erros nas informações entre outros. [...]
Se você tem valores atrasados a receber do INSS, saiba que a Justiça Federal (CJF) liberou R$ 1,3 bilhão em todo país para quitar dívidas previdenciárias e assistenciais, como revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios, que somam 69.732 processos, com 89.708 beneficiários. O pagamento desses atrasados é feito via Requisições de Pequeno Valor [...]
No último dia 03, o Presidente Jair Bolsonaro incluiu a celebração da data do dia 21 de março como o Dia Mundial da Síndrome de Down no calendário brasileiro. No Brasil, estima-se que cerca de 300 mil pessoas vivam com Down. Para cada 700 crianças nascidas no país, uma deve apresentar a trissomia do 21 [...]
Você conhece as novas regras da aposentadoria? Por conta da reforma da previdência, algumas regras de aposentadoria mudam praticamente todos os anos. E, em geral, estas mudanças são para “dificultar” a aposentadoria do contribuinte. Por exemplo, a idade mínima aumenta um pouco para algumas aposentadorias todo ano. O mesmo acontece com a quantidade mínima de “pontos” [...]
As revisões do INSS, vem sendo um assunto muito comentado entre aposentados e pensionistas do órgão. Em resumo, o tema ganhou força, mediante a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), a favor do reajuste do salário benefício pago aos segurados. Dentre os benefícios em que o reajuste pode ser solicitado, está a pensão por morte. [...]