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O Projeto de Lei 3168/21 aumenta de três para seis parcelas, no valor mensal de um salário mínimo (R$ 1.212 em 2022), o seguro-desemprego destinado a quem for resgatado, em decorrência de fiscalização, do trabalho em condição análoga à escravidão. O mesmo benefício será pago ao resgatado do tráfico de pessoas. A proposta em análise [...]
A legislação brasileira garante os mais diversos benefícios à pessoa idosa, todavia, ainda é muito comum que estes cidadãos nem sequer saibam destes direitos. Neste cenário, muitos deixam de usufruir dessas oportunidades. Diante disso, confira no decorrer do artigo, pelo menos 5 benefícios assegurados a idosos e aposentados. Para saber mais, basta continuar sua leitura. [...]
Atenção aposentados que solicitaram este benefício na década de 90! Vocês podem ter direito a uma revisão e o valor pode sofrer um reajuste para cima. Quer saber porquê? Acontece que entre os anos de 1994 e 1997, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) errou ao aplicar o índice da URV nas contribuições dos [...]
Com a reforma da Previdência, em 2019, a aposentadoria por invalidez passou a ser chamada de aposentadoria por incapacidade permanente. A invalidez deve estar relacionada com a impossibilidade total de exercer alguma atividade laboral por motivos de restrição de saúde física ou mental. E com tantas mudanças existem mitos que devem ser desvendados para todos que se [...]
Dizem que o ano só começa depois do Carnaval. Certamente quem disse isso não trabalha no DP. 🙈🙈 Seja bem-vindo, Fevereiro! ⛱️ Neste segundo mês do ano, precisamos, além das obrigações normais, nos atentar em mais alguns detalhes importantes, que seguem: 🔹 Atenção para a mudança em relação ao MEI a partir da competência 01/2022 [...]
Com a chegada de um ano novo, uma das principais dúvidas dos aposentados e demais segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), diz respeito ao pagamento do 13º salário. Isso porque o benefício costuma ser antecipado todos os anos, e devido à antecipação ainda no primeiro semestre de 2020 e 2021 em decorrência da [...]
Índice 1 O que é uma regra de transição de aposentadoria?2 Como saber se tenho direito a aposentadoria por tempo de contribuição?3 Como era calculada a aposentadoria por tempo de contribuição?4 O que é o fator previdenciário do INSS?5 Aposentadoria por tempo de contribuição acabou?6 Quais são as regras de transição da aposentadoria por tempo de contribuição em 2022?7 As regras de [...]
Com a reforma a aposentadoria era calculada apenas com as 80% maiores contribuições para o INSS a partir de julho de 1994, com isso, todas as contribuições antes de 1994 não entram no cálculo, prejudicando quem ganhava bem antes de 1994 e passou a ganhar menos ou não contribuir para o INSS depois de 1994. Com a [...]
A declaração de dependentes é um documento gerado por meio da Previdência Social, também conhecido como Certidão de Inexistência de Dependentes Habilitados à Pensão por Morte. O documento é de extrema importância para a comprovação de dependência do falecido, ou para realizar a comprovação que não existem outros dependentes vivos. Sabendo da importância da declaração [...]
A pensão por morte é um benefício que substitui a renda da pessoa falecida e tem como objetivo amparar seus dependentes, mesmo quando o falecido não era aposentado quando ocorreu o óbito. No caso de quem já era aposentado e veio a falecer, sua aposentadoria vai virar pensão aos dependentes. Mas para ter direito a [...]
Esta semana a Caixa Econômica Federal deu início à Quinzena do Aposentado, que irá durar até o próximo dia 7 de fevereiro. Neste período, aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) irão contar com vantagens exclusivas oferecidas pelo banco. Empréstimo consignado com vantagens A categoria de créditos consignados já costuma oferecer condições [...]
Aposentados e pensionistas que ganharam ações contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e vão receber o pagamento em precatórios têm até o dia 2 de abril para entrar na lista e receber os valores em 2023. O prazo, que antes era de 2 de julho até 1º de julho do ano seguinte, foi [...]
Problemas na coluna tem se tornado um mal cada dia mais presente em nossas vidas, e só quem sofre com ela sabe o quanto é difícil realizar suas tarefas diárias, como trabalhar por exemplo. Esses problemas podem ficar cada vez mais intensos com o passar do tempo, e o que muitos que sofrem com esse [...]
Para recolher o INSS, ou seja, garantir para o trabalhador o recebimento de um benefício mensal durante a aposentadoria e outras proteções da Previdência Social, empresas, contribuintes individuais, contribuintes facultativos, segurados especiais e empregadores domésticos devem emitir um carnê, a Guia da Previdência Social – GPS. Porém, para que o recolhimento seja efetivo, é preciso [...]
O INSS concede vários tipos de aposentadoria aos seus segurados, cada uma com suas particularidades; porém existem dois critérios básicos em todas elas: idade mínima e tempo de contribuição. Nesse artigo, vamos falar se o tempo de serviço militar pode ser considerado como tempo de contribuição para aposentadoria. Fique por dentro dos detalhes desse tema [...]