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Seja qual for o regime previdenciário ao qual você é vinculado, o direito a benefícios sempre é condicionado ao preenchimento de requisitos. Um deles é o tempo mínimo de contribuição, que é exigido do trabalhador em praticamente todas as situações, variando entre benefícios e até mesmo entre as modalidades de um mesmo benefício, como é [...]
O sistema previdenciário brasileiro passou por várias mudanças com a PEC 6/2019. No entanto, alguns benefícios não foram afetados com a reforma da previdência, ou seja, continuam com as mesmas regras. A Reforma da Previdência modificou vários pontos dos benefícios pagos pelo INSS, incluindo não só a idade mínima para se aposentar, mas também o [...]
Que um trabalhador tenha obtido vitória em qualquer processo judicial é notícia boa, justa, mas comum. Não custa, entretanto, levantar um brinde a cada boa notícia de que tomamos conhecimento nestes tempos em que o que mais se ouve da mídia em geral são informações a respeito da perda de direitos, não da garantia ou [...]
Por entender que deve ser aplicada a regra mais vantajosa ao beneficiário, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem pedir a chamada “revisão da vida toda”. A medida permite incluir contribuições feitas antes de julho de 1994 nas aposentadorias do INSS. A [...]
Muitas dúvidas estão surgindo em relação ao auxílio-acidente, mas a principal dúvida que estamos recebendo é se existe a possibilidade de perder o auxílio-acidente com essa nova MP? Vamos por partes. O auxílio acidente é concedido para as pessoas que tiveram um acidente de qualquer natureza desde que este acidente enseje em uma sequela permanente, que [...]
Para tratar melhor sobre o tema vamos entender como funciona o afastamento pelo INSS, ou seja, o auxílio doença. Vejamos alguns pontos importantes: O AUXÍLIO-DOENÇA se trata de um benefício previdenciário, concedido pelo INSS aos trabalhadores que ficarem mais de 15 dias consecutivos incapacitados para o trabalho. Existem dois tipos de auxílio doença: · Auxílio [...]
Há três espécies de aposentadorias, em tese, onde se pode utilizar o período rural trabalhado, mesmo sem registro em Carteira. A primeira é aposentadoria por tempo de contribuição, sendo que a mulher necessita ter 30 (trinta) anos de trabalho, e o homem, 35 (trinta e cinco) anos de trabalho. A segunda, trata-se de aposentadoria por [...]
O Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS é uma das principais ferramentas para ajudar na hora da aposentadoria. Seja para apurar o tempo de contribuição para uma aposentadoria ou para verificar a manutenção da qualidade de segurado, é preciso que o profissional tenha total domínio sobre todos os elementos que compõem esse documento. Nesse sentido, o significado [...]
Ao solicitar a aposentadoria, uma das principais preocupações dos segurados é o cumprimento dos requisitos de carência e tempo de contribuição, que continuarão sendo exigidos mesmo com a aprovação da reforma da Previdência. Você já se perguntou se a carteira de trabalho pode ser usada como prova? Esse é um questionamento importante, tendo em vista que, [...]
O auxílio-maternidade, também conhecido como salário-maternidade, é um dos benefícios previdenciários mais conhecidos pelos trabalhadores. Apesar disso, há muitos questionamentos sobre a possibilidade de ele ser aplicado aos homens e dúvidas sobre a forma de garantir esse direito. Se você tem interesse em conhecer detalhes sobre o auxílio-maternidade e como esse benefício é assegurado aos homens, continue [...]
Seja qual for o regime previdenciário ao qual você é vinculado, o direito a benefícios sempre é condicionado ao preenchimento de requisitos. Um deles é o tempo mínimo de contribuição, que é exigido do trabalhador em praticamente todas as situações, variando entre benefícios e até mesmo entre as modalidades de um mesmo benefício, como é [...]
O governo anunciou em novembro que o seguro-desemprego passará a ter desconto mínimo de 7,5% para o INSS, e o período de recebimento do benefício passará a contar como tempo de contribuição para a aposentadoria. A medida faz parte do programa lançado para estimular a criação de empregos para jovens por meio de desoneração de [...]
A reforma da Previdência trouxe novas regras para a concessão de Aposentadoria, bem como para o cálculo dos benefícios. Segundo o INSS o sistema ainda não foi alterado para analisar as solicitações de acordo com as novas regras. Importante lembrar que a Reforma da Previdência passou a valer a partir do dia 13 de Novembro [...]
Você, segurado, teve o seu benefício cortado ou suspenso através do novo pente fino da Medida Provisória nº 871 do governo Jair Bolsonaro? Fique calmo vamos ensinar o que você pode fazer para ter seu benefício restabelecido, recebendo todos os valores de volta, desde a data em que este foi cessado. Bom, primeiramente vamos alertar que quem [...]
Você sabe o que é e como funciona a PEC Paralela? Pois é, existe um Projeto de Emenda à Constituição tramitando no Senado que tem o objetivo de mudar as normas da Previdência e isso é preocupante! Essa PEC serve como atualização da Grande Reforma, com pontos que também focam em questões esquecidas pela Reforma que já conhecemos. Com [...]