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A Medida Provisória 891/19, que chegou nesta terça-feira (6) ao Congresso Nacional, torna permanente a política de antecipação de metade do abono anual do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que será pago todos os anos em agosto. A MP altera a lei de planos e benefícios da Previdência Social, que instituiu o benefício (Lei [...]
A aposentadoria por tempo de contribuição é o benefício concedido para quem contribuiu para o INSS por 35 anos (homem) ou 30 anos (mulher). Não tem idade mínima. Há a incidência do fator previdenciário, o que pode reduzir o valor da aposentadoria. Esse é o mínimo que você precisa saber sobre a aposentadoria por tempo de contribuição. Mas tem muito [...]
A aposentadoria especial é um benefício concedido aos trabalhadores com menor tempo de contribuição. Isso acontece quando o contribuinte trabalhou exposto a agentes nocivos à saúde. Essas condições prejudiciais podem ser perigosas, insalubres ou penosas. Ou seja, o trabalhador que ficou exposto a agentes nocivos físicos, químicos, biológicos, ergométricos ou psicológicos têm direito a aposentadoria [...]
Revisão de aposentadoria é direito de todos que recebem o benefício. Porém, muitas vezes, ao conceder o benefício de aposentadoria, a previdência deixa de considerar fatores diversos que são benéficos ao segurado e lhe garantiriam uma renda mais vantajosa. Um exemplo típico é a não observância do exercício de atividade especial, com exposição à fatores [...]
O Microempreendedor Individual, também contribui para o INSS e, por isso, pode ter acesso a diversos benefícios, entre eles, o auxílio doença MEI. A figura do microempreendedor foi criada por meio da Lei Complementar nº128/08 que alterou a Lei da Micro e Pequena Empresa de 2006. O MEI está enquadrado como contribuinte individual da Previdência Social. Esta contribuição [...]
A Aposentadoria Especial por insalubridade será menos vantajosa após a reforma da previdência. Confira abaixo tudo que você precisa saber. O que é Aposentadoria Especial e quem tem direito a ela? A Aposentadoria Especial é uma modalidade que possibilita aos profissionais que trabalham em ambientes insalubres de se aposentarem com menos tempo de atuação. Para [...]
Você sabe como funciona o afastamento do trabalho pelo INSS? Essa é uma pergunta muito comum, algumas pessoas acreditam que basta ficar doente para ter direito a alguma benefício no INSS. Mas não é bem assim que a coisa funciona. Para ter direito ao auxílio-doença é necessário preencher alguns requisitos: carência de 12 contribuições; doença [...]
ESCLARECIMENTOS INICIAIS O BPC – Benefício de Prestação Continuada está previsto no Art. 20 da Lei nº8.742/93 – Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS. Os beneficiários desta assistência social são os deficientes e os idosos. O referido benefício não dá o direito a pensão por morte. Entretanto, existe a possibilidade em alguns casos de [...]
A Reforma da Previdência está vindo com tudo e vai judiar de quem está perto de se aposentar com as regras de transição Reuni a equipe do Ingrácio e estudamos de forma relâmpago as novas regras e simulamos qual é a melhor para cada tipo de pessoa, para cada cenário de contribuição e idade. São [...]
A reforma da Previdência aprovada em julho na Câmara dos Deputados vai alterar um dos principais benefícios do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS): a pensão por morte. Após seis meses de discussões, os parlamentares definiram que os segurados poderão receber uma pensão menor que o salário mínimo, caso não comprovem que o benefício é [...]
Existem muitas dúvidas a respeito dos documentos para se aposentar e de como funciona o benefício. Para ter direito à aposentadoria, é preciso ter contribuído para a Previdência Social e a qualidade de segurado. Porém, ao contrário do que muitos pensam, não é preciso ser um trabalhador com carteira assinada para isso. Quem tem o [...]
Considerando que o propósito da Reforma da Previdência é de promover a sustentabilidade do sistema, já eram esperadas regras mais rígidas para obtenção de benefícios. Isso porque o grande desafio é financeiro. Basicamente, os anos passaram sem que ninguém repensasse a previdência e agora a conta não fecha. As medidas propostas pelo governo pretendem reduzir [...]
Existem dois casos em que você pode se aposentar antes dos 60 anos de idade, na aposentadoria por tempo de contribuição e na aposentadoria especial. Calma, a gente te explica como funciona em cada situação, continue lendo a matéria e descubra. Como me aposentar antes dos 60 anos por tempo de contribuição? A aposentadoria por [...]
Quando falamos em previdência social, estamos tratando de leis e normas que são atualizadas a todo momento. Agora, com a famosa reforma da previdência social em andamento e com a possibilidade de ser aprovada logo no próximo ano, provavelmente, ocorrerão mudanças ainda mais bruscas. Isso fará com que as regras fiquem ainda mais confusas para aposentado [...]
Todo cidadão que mantenha um vínculo e se enquadre em um dos critérios básicos de dependência familiar ou econômica, pode ser considerado dependente dos segurados, e a partir disso, poderá se inscrever na Previdência Social para receber os benefícios, ou então os resíduos de benefícios. A Lei prevê um rol taxativo para esses dependentes, nos [...]