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A OAB Nacional conquistou uma cadeira no Comitê Executivo formado para fiscalizar o adequado andamento do acordo que prevê a regularização do atendimento aos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A formação desse comitê fiscalizador foi estabelecida no termo de acordo no Recurso Extraordinário 1.171.152/SC, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em fevereiro [...]
A pensão por morte está entre os benefícios mais conhecidos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Apesar da relativa popularidade, muitos segurados ainda possuem dúvidas relacionadas às regras do provento, algo que é essencial, principalmente, para não ser pego de surpresa com o cancelamento dos pagamentos. Em suma, a pensão é destinada aos dependentes [...]
Proposta pelo governo federal, a redução da taxa máxima de juros do empréstimo consignado para beneficiários do INSS foi aprovada, nesta segunda-feira (13), na reunião do Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), em Brasília (DF). Conduzido pelo ministro da pasta, Carlos Lupi, o colegiado definiu o novo limite em 1,70% por mês. Com 12 votos [...]
O valor do aumento de aposentados e pensionistas é uma preocupação frequente entre esses cidadãos, pois é de onde muitos tiram a subsistência de suas famílias. No entanto, estar por dentro de como o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) trata esse reajuste anual é fundamental para que se possa ter uma melhor qualidade de vida. Neste [...]
Você sabe como funciona a aposentadoria do segurado especial? O segurado especial é aquele trabalhador rural com direito a aposentadoria e benefícios previdenciários sem a obrigação de contribuir com o INSS. Inclusive, o segurado especial é o único segurado do INSS que não precisa pagar uma contribuição previdenciária para ter o seu trabalho contado como [...]
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício da assistência social no Brasil, prestado pelo INSS e previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – Lei 8.742, de 7 de dezembro de 1993, em seu artigo 20. Entrou em vigor em 8 de dezembro de 1993, data da sua publicação no Diário Oficial da [...]
A depressão é uma doença que atinge milhares de pessoas no mundo. Sendo classificada como doença psiquiátrica crônica e pode ser recorrente, atingindo adultos, adolescentes e crianças. Os sintomas mais clássicos da depressão são tristeza profunda (que se manifesta quase diariamente, na maior parte do dia, por um período mínimo de duas semanas), sentimentos de [...]
Existe um prazo para entrar com a Revisão da Vida Toda? Sim! Saiba qual é o prazo e quem tem direito a esta revisão. Antes de tudo, caiu de paraquedas nesse post e nunca ouviu falar da Revisão da Vida Toda? Clicando aqui você confere o guia completo que criamos para você entender tudo sobre o assunto. [...]
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) concede a crianças e jovens o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Neste caso, será preciso comprovar que a família é de baixa renda. O BPC/Loas pode ser concedido tanto no caso de idosos de baixa renda, como também para pessoas com deficiência, o que vale também para crianças [...]
A espondilite anquilosante é uma doença inflamatória crônica que afeta principalmente a coluna vertebral, mas também pode afetar outras articulações e órgãos. A doença causa dor e rigidez na coluna vertebral e nas articulações, especialmente nas regiões lombar e sacroilíaca. A espondilite anquilosante é um tipo de artrite, mas difere de outros tipos de artrite, [...]
A fila do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) reúne cerca de 1,8 milhão de pessoas aguardando uma resposta sobre pedidos de recursos. Mas o que as pessoas não esperavam é que uma falha no sistema do DataPrev, cancelasse 25 mil perícias médicas que estavam previstas para acontecer nesta sexta-feira (10). Muitos segurados não conseguiram [...]
A reforma trouxe novas regras, com novos requisitos, e entre eles alterações na idade para aposentadorias junto ao INSS. Se antes era possível para muitas pessoas se aposentarem mais cedo, a reforma fez com que a maioria dos brasileiros agora tenham que trabalhar e contribuir por mais tempo. Mas ainda existem maneiras de se aposentar [...]
Toda pessoa que trabalha com carteira assinada e é demitida sem justa causa tem direito a recebimento de multa de 40% do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Todos os meses a empresa deve descontar 8% do salário do funcionário para depósito no fundo. Aplica-se a multa sob o valor total depositado no [...]
Atualmente, tramita na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei (PL 254/23) que pretende pôr um fim no critério de renda, estipulado para concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas). O benefício é destinado a idosos com 65 anos ou mais, ou a pessoas com deficiência. Contudo, em ambos os casos, os pagamentos somente são [...]
No âmbito de análises e concessão de benefícios, por muitas vezes, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) irá exigir que o segurado passe pela conhecida perícia médica. Em suma, o exame trata-se de um procedimento obrigatório, cujo intuito é atestar a existência de uma doença ou outra condição que incapacitou o cidadão laboralmente. Portanto, [...]