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O Projeto de Lei 414/23 inclui o catador de materiais recicláveis como segurado especial da Previdência Social. Pela lei, essa categoria exerce atividades de forma individual ou em regime de economia familiar, tirando delas o sustento próprio. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei Orgânica da Seguridade Social e a Lei de [...]
Já estão em vigor as novas regras para a prova de vida de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Conforme portaria do Ministério do Trabalho e da Previdência, assinada no último dia 24 de janeiro, o procedimento comprobatório será de responsabilidade do próprio INSS, que fará o cruzamento de informações em [...]
Chuvas intensas entre a noite de sábado (18) e a madrugada do último domingo (19) inundaram casas, interditaram rodovias e provocaram deslizamentos no litoral Norte de São Paulo. Conforme as autoridades paulistas informaram, foram 682 milímetros de chuva na cidade de São Sebastião, o maior acumulado da história do país. Segundo informações da Defesa Civil, [...]
O carnaval obrigou o INSS a antecipar o pagamento dos aposentados, pensionistas e demais auxílios para o dia 17 de fevereiro, quando iniciou o pagamento aos beneficiários com o número de benefício 1. Com o fechamento dos bancos na segunda e terça-feira de carnaval, a autarquia precisou paralisar os depósitos. Agora, o INSS retoma o [...]
Quando se cogita de reforma previdenciária, o que já se fez diversas vezes desde a Constituição de 1988, o primeiro argumento é, invariavelmente, o do déficit do sistema. Ninguém se pergunta sobre a veracidade ou falsidade do argumento. Os que querem a reforma afirmam, categoricamente, que há déficit. E, os que não a querem, dirão [...]
A portaria conjunta assinada hoje (22) pelo Ministro da Previdência, Carlos Lupi, e pelo presidente interino do INSS, Glauco Andre Fonseca Wamburg, vai garantir a antecipação do pagamento dos benefícios para quem mora nos municípios de Guarujá, Bertioga, São Sebastião, Caraguatatuba, Ilhabela e Ubatuba, em São Paulo, região fortemente afetada pelas chuvas dos últimos dias. [...]
Dentre as novidades anunciadas pelo governo neste mês de fevereiro, está o novo cartão do INSS voltado aos aposentados, pensionistas e demais segurados do instituto. A ideia do recurso é conceder determinados benefícios aos cidadãos contemplados pela autarquia, o que abarca desde descontos na compra de produtos e serviços, até gratuidades envolvendo o transporte público. [...]
São vários motivos que podem levar o trabalhador a pagar um valor maior ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), inclusive, contribuir mesmo sem precisar. Dessa forma, será que tem como pedir reembolso do que foi pago a mais? Se essa é sua dúvida, saiba que não está sozinho. Tem como pedir restituição, sim! É [...]
Atualmente, muito se fala em uma aposentadoria que não exige a realização das contribuições previdenciárias. Aliás, ainda é comum se deparar com alguém que afirma ter se aposentado, sem que os recolhimentos mensais fossem considerados. Contudo, esta é uma informação errada, ou pelo menos distorcida. Vamos te explicar. Qualquer benefício de ordem previdenciária concedido pelo [...]
O ano começou complicado para os segurados do INSS, diante das mudanças que adequam e dão sequência à Reforma da Previdência. São as chamadas regras automáticas de transição, que significam, principalmente, mudar as normas de benefícios a cada ano e que, em 2023, vão resultar no aumento da pontuação para aposentadoria por tempo de contribuição [...]
66.216 beneficiários do INSS, receberam R$ 1,007 bilhão de reais, esse montante vai quitar as dívidas de valores atrasados para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O montante vai quitar as dívidas do instituto com os beneficiários, que venceram 50.524 processos de até 60 salários mínimos em todas as cinco regiões do [...]
Você sabe como funciona a aposentadoria do Policial Civil e Federal (PF e PRF)? O Policial Civil e Federal (PF, PRF, PFF, Câmara e Senado) tem direito a uma aposentadoria especial com regras diferenciadas, com menos tempo de contribuição do que os demais servidores públicos. E até mesmo sem idade mínima, a depender do caso. Todavia, [...]
A reabilitação profissional é um serviço disponibilizado pela Previdência Social para auxiliar no reingresso ao mercado profissional, os incapacitados para o trabalho, os dependentes de segurado e pessoas com deficiência, segundo o contexto em que vivem. O fato de uma pessoa ser diagnosticada como incapaz de exercer as suas atividades habituais profissionais, ou que é deficiente, não é, necessariamente, [...]
Quem recebe benefício por incapacidade tem muitas dúvidas em relação aos outros aspectos da vida cotidiana que vão além das limitações que ensejaram o recebimento de benefício. Nesse contexto surge a questão de se quem recebe benefício por incapacidade pode estudar. Tendo em vista inúmeras hipóteses de cancelamento de benefícios por serem considerados indevidos no [...]
Você sabe como funciona a aposentadoria pela regra do pedágio de 100%? A aposentadoria por tempo de contribuição foi praticamente extinta pela reforma da previdência. Porém, a reforma da previdência também criou pelo menos 4 regras de transição para a aposentadoria pro tempo de contribuição. E uma delas é a regra do pedágio de 100%. A regra do pedágio [...]