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O trabalhador com carteira assinada tem direito de sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Porém, a lei determina em que situações isso pode ocorrer. Muitos brasileiros acham que o saque só pode ser realizado em casos de demissão sem justa causa, mas existem outras situações em que a retirada do dinheiro [...]
O Plano Simplificado foi criado em abril de 2007 e tem a intenção de facilitar a inclusão de mais trabalhadores na Previdência Social. Isso acontece porque o percentual de contribuição é reduzido de 20% para 11% sobre o valor do salário mínimo vigente. Podem se cadastrar neste Plano, os contribuintes individuais, facultativos e microempreendedores individuais [...]
Apesar de ser uma possibilidade desconhecida no âmbito geral, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pode conceder um adicional de 25% no valor da aposentadoria. Em outras palavras, o beneficiário do recurso recebe um acréscimo equivalente a ¼ do valor mensal pago pela autarquia. No entanto, já cabe adiantar que não são todos os [...]
Dentre os diversos benefícios intermediados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), está a chamada pensão por morte. Em suma, o provento é destinado aos dependentes do falecido, sejam eles cônjuges, pais, ou filhos e irmãos não emancipados. Apesar de ser relativamente conhecida, a pensão por morte possui alguns detalhes que geram diversas dúvidas dos [...]
Hoje, dia 29 de dezembro, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) dá continuidade a mais uma rodada de pagamentos de seus benefícios. Hoje, recebem os aposentados e pensionistas cujo cartão tem final 5 e é o último pagamento do ano. O próximo só ocorre em 02 de janeiro. Atualmente, o instituto contempla cerca de [...]
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), liberou o calendário de pagamentos de 2023 para os aposentados, pensionistas e demais segurados que recebem benefícios previdenciários, além do BPC (Benefício de Prestação Continuada). Os valores de 2023 serão pagos com o novo reajuste, o único pagamento que não será feito com o novo valor de 2023, [...]
Normalmente o pagamento do 13º salário para os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ocorre nos meses de setembro e dezembro. Contudo, nos últimos três anos o calendário de pagamentos do INSS acabou sendo antecipado, principalmente devido ao período de pandemia que vivenciamos desde 2020. Logo, devido a essa antecipação dos [...]
O INSS adotará novas regras de transição para as aposentadorias a partir de 2023, seguindo a Reforma da Previdência estabelecida em 2019. As alterações impostas acabaram colocando em prática as regras de transição que levam em consideração o fator idade para a concessão do benefício. Com isso, surgem dúvidas neste assunto. Como que idade poderei [...]
Empregados de empresas, empregados domésticos e trabalhadores avulsos têm direito a receber o salário-família se ganharem até R$ 1.655,98 por mês. O benefício consiste em um valor adicional ao salário, pago de acordo com o número de filhos ou dependentes até 14 anos, ou filhos com invalidez em qualquer idade. Quem tem obrigação de pagar [...]
Os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que ganham acima de 1 salário mínimo, começam a receber o pagamento a partir desta segunda-feira, 2 de janeiro de 2023. Ao mesmo tempo, também continuarão recebendo que ganha 1 salário mínimo. O calendário de pagamento seguirá até o dia 6 de janeiro. Para [...]
O novo salário mínimo será de R$ 1.320, conforme o Orçamento de 2023, aprovado na última semana pelo Congresso Nacional. Com essa alteração, o benefício dos aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) também será alterado. O novo Orçamento de 2023 aprovado pelo Congresso mudou o valor do salário mínimo do ano [...]
A aposentadoria concedida pelo o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) terá novas regras a partir de 2023. Isso já estava previsto na Reforma da Previdência que entrou em vigor em 13 de novembro de 2019 (Emenda Constitucional n° 103). O texto prevê mudanças progressivas nos requisitos para aposentadoria, com alterações anuais. Antes da reforma, [...]
Quando um trabalhador sofre um acidente que prejudica suas funções motoras em um trabalho que exige tarefas manuais, por exemplo, ele tem direito a um benefício do INSS denominado auxílio doença acidentário. Outro exemplo prático: ao descer uma escada em seu trabalho quando levava caixas e esse tombo deixou sequelas limitando a capacidade laborativa, também [...]
Desde fevereiro de 2022, a obrigatoriedade da prova de vida do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) está suspensa. A medida implementada pela autarquia frente aos impactos da pandemia da Covid-19 seguirá até o próximo sábado dia 31 de dezembro. A partir de janeiro do próximo, o procedimento volta a valer com novidades. Nesta linha, [...]
Quando pensamos no INSS, sempre questionamos se realmente vale a pena efetuar o pagamento das contribuições previdenciárias. Assim, muitos profissionais autônomos ficam em dúvidas tanto sobre como efetuar as contribuições ao INSS, como também sobre a necessidade de fazer esse recolhimento. O INSS nada mais é que um seguro social do trabalhador, que garante uma [...]