As regras de transição para o servidor público trazidas pela Reforma da Previdência, são uma forma de adaptação das novas regras de aposentadoria, introduzindo diversas alterações para os servidores públicos, uma vez que a Reforma da Previdência alterou profundamente a aposentadoria do servidor público. Elas se referem a ajustes e condições especiais aplicadas durante períodos de [...]
Desde a entrada em vigor da Reforma da Previdência, o tema regras de transição tem sido recorrente. Isso porque, o objetivo da reforma da previdência foi trazer novas regras diante do novo contexto nacional, com o envelhecimento da população e a preocupação com a manutenção do sistema previdenciário. Ocorre que as regras de transição até [...]
O reajuste anual do salário mínimo sempre foi aguardado com expectativa, principalmente pelos aposentados que dependem do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS para garantir seu sustento. No entanto, neste ano, a notícia do aumento provocou reações controversas entre os pensionistas, com uma onda de insatisfação em relação às correções implementadas pela Dataprev, órgão [...]
A licença-maternidade é um direito também acessível às microempreendedoras individuais (MEI), assegurando um período de descanso e cuidado após o nascimento ou adoção de uma criança. Este benefício é garantido pela inclusão do MEI no regime do INSS, proporcionando segurança e suporte em um momento crucial da vida familiar. Elegibilidade e Condições Para ser elegível, [...]
Texto cria também a figura do benefício provisório A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou, em novembro, projeto de lei que estabelece novos prazos (de 30 a 90 dias) para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conclua a análise dos pedidos de benefícios previdenciários e [...]
A contribuição com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é um procedimento importante para que o profissional tenha direito aos benefícios sociais no Brasil, por isso, caso você deseje, vale entender mais como pagar o INSS por conta própria. Embora muita gente acredite que os valores não são atrativos para uma aposentadoria ou mesmo uma [...]
Os Tribunais Regionais Federais já liberaram o pagamento dos precatórios. Um total de R$ 90,7 bilhões foram repassados no fim de 2023 pelo governo federal ao CJF (Conselho de Justiça Federal). Desse montante, a Justiça Federal já liberou R$ 27,7 bilhões para pagar aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Os saques [...]
Mesmo com o tempo de contribuição completo, o segurado pode ter uma surpresa desagradável ao ver a decisão em que o INSS nega a aposentadoria especial. Os motivos são tantos que deixam o assunto menos simples do que gostaríamos. Por isso é muito importante ter acesso ao MEU INSS para acompanhar o andamento completo dos [...]
Em tempos que se só se fala em revisão da vida toda no mundo previdenciário, nada mais justo do que aprofundar esse tema. Aqui estamos falando do pedido de revisão dentro desse universo amplo de benefícios previdenciários, que não se limitam apenas à aposentadoria por idade e por tempo de contribuição. Isso mesmo, outros benefícios [...]
Confira como ficou: SALÁRIO MÍNIMO (válido a partir de 01/01/2024) R$ 1.412,00 TABELA DE INSS (válida a partir de 01/01/2024) Até R$ 1.412,00 7,5% Até R$ 2.666,68 9% Até R$ 4.000,03 12% Até R$ 7.786,02 14% Teto para empregados (exemplo: categoria 101): R$ 908,85 Teto para contribuintes (exemplo: categoria 701 ou 723): R$ 856,46 ATENÇÃO: [...]
“Em se tratando de segurado empregado e empregado doméstico, mesmo após a vigência da Emenda Constitucional (EC) 103/2019, da Reforma da Previdência, os recolhimentos realizados com base em remuneração inferior ao limite mínimo mensal do salário de contribuição não impedem a manutenção da qualidade de segurado nem o seu cômputo como carência para o deferimento [...]
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou um crédito de R＄ 97 bilhões, com o intuito de quitar os precatórios atrasados. A previsão de liberação é para o início de janeiro, dando a oportunidade para muitos aposentados e credores começarem em 2024 sem dívidas. Segundo o 28º Boletim Estatístico da Previdência Social do Instituto Nacional [...]
O governo planeja anunciar nesta semana o ajuste nos benefícios do INSS para aqueles que recebem valores superiores a um salário mínimo. Conforme acordado, a reposição para aposentados e pensionistas nessa faixa será apenas da inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), a ser divulgado pelo IBGE na quinta-feira. Não está previsto [...]
O Benefício de Prestação Continuada, conhecido como BPC, é um importante programa assistencial no Brasil. Destina-se a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. O BPC desempenha um papel vital na garantia de condições mínimas de vida e bem-estar para esses grupos vulneráveis. Conheça um pouco sobre o benefício e seus critérios. O Benefício [...]
Muitos se questionam se sua condição de representante de segurados do INSS pode interferir na obtenção de benefícios do INSS, como a aposentadoria. A resposta é não, ser um representante legal não pode te impedir de ter direito a benefícios do INSS, inclusive à aposentadoria. No entanto, existe uma exceção, para o benefício assistencial ao [...]
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