O Projeto de Lei 2765/22 determina que a condução coercitiva de testemunha, em processo penal ou civil, só poderá ser realizada quando se tratar de prova imprescindível para o julgamento, devendo ser fundamentada pela autoridade judiciária. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta também estabelece que a vítima de crime não poderá sofrer [...]
Receber em sua porta uma intimação para comparecer à delegacia não é uma situação agradável, não é mesmo? A reação de algumas pessoas é entrar em pânico, outras choram e outras podem até levar a situação com frieza. Enfim, se você recebeu uma intimação, isso pode significar duas coisas: ou você é suspeito de ter [...]
Os contribuintes que estão na malha fina do Imposto de Renda, podem fazer a correção de forma autônomo. Na quinta-feira (29) a Receita Federal começou a enviar cartas para os contribuintes que caíram na malha fina do Imposto de Renda Pessoa Física 2020, ano-base 2019. O que é malha fina? Cair na malha fina significa que [...]
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