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inventário de imóvel não registrado

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O inventário que partilha direitos de posse pode ser registrado diretamente no registro de imóveis? Confira!

Por |6 novembro, 2022|

COMO JÁ VIMOS AQUI, recentemente o STJ parece ter reafirmado mais uma vez, para afastar qualquer dúvida, que há sim possibilidade de se partilhar, em sede de INVENTÁRIO E PARTILHA os direitos de posse à imóvel não escriturado e não registrado (vide REsp 1984847/MG. J. em 21/06/2022). De fato, como muito bem lançado na ementa do [...]

Existe inventário e partilha de imóvel ainda não registrado em nome do falecido?

Por |14 setembro, 2021|

INVENTÁRIO E PARTILHA destinam-se, como sabemos, primeiro à solução de DÍVIDAS deixadas pelo morto. Caso, resolvidas todas as dívidas ainda sobre algum BEM, então estes serão partilhados entre os herdeiros, observando a ordem de vocação hereditária aplicável ao caso, cf. art. 1.997 do CCB. Parece óbvio que os ATIVOS objeto que comporão a herança deverão ser titularizados pelo [...]

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