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inventario em caso de comunhão parcial de bens

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Fui casada com o falecido pelo regime da comunhão parcial de bens. Recebo herança ou meação?

Por |22 outubro, 2021|

O REGIME DE BENS tem muita importância no Casamento, no que tange à questão patrimonial, sendo certo que como já vimos aqui, em alguns casos a autonomia do casal estará comprometida (hipóteses do art. 1.641 do CCB/2002), como por exemplo quando um deles conta com mais de 70 anos (hipótese muito criticável, inclusive). Nas hipóteses do referido artigo [...]

Inventário sob a comunhão parcial de bens. Entenda.

Por |22 agosto, 2021|

Em primeiro lugar vamos explicar o que é um inventário. Quando uma pessoa falece e deixa bens, é necessário verificar quem tem o direito de ficar com este patrimônio deixado pela pessoa falecida. A forma de regularizar esta situação acontece através do procedimento do inventário e partilha que visa formalizar a transmissão dos bens do [...]

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