A morte de um ente querido é sempre um assunto muito delicado, além de ter lidar com o luto, seus herdeiros precisam solucionar algumas questões práticas, como: velório e inventário. Em alguns casos, a situação fica ainda mais complicada, pois um dos herdeiros mora no imóvel que era do falecido. Nesse caso, os outros herdeiros [...]
A morte ainda é um mistério para todos nós. Quando quem falece é um familiar, a situação fica mais complicada; pois além de ter que lidar com o luto, existem várias questões burocráticas que devem ser resolvidas como: sepultamento, inventário, entre outros. O inventário é um processo longo e dispendioso. Pensando nisso, várias famílias com [...]
REZA A LEI 11.441/2007 que o Inventário em Cartório poderá ser feito se inexistirem incapazes, dentre outros requisitos. A mesma exigência quanto aos incapazes foi repetida no art. 610 do Código Fux, sendo também contemplado tal regramento na Resolução 35/2007 do CNJ (que avançando desde aquela época já previa o mecanismo da EMANCIPAÇÃO – art. 12 para resolver tal [...]
A morte é algo que pode abalar as estruturas de qualquer pessoa, quando quem falece é alguém muito próximo a situação fica ainda mais delicada. Além de ter que lidar com a perda, os familiares do falecido ainda têm que lidar com questões de ordem burocrática como: sepultamento, inventário, entre outros. Sabemos que o processo [...]
COMO JÁ SABEMOS, um dos grandes benefícios da Lei 11.441/2007 foi também permitir a DESISTÊNCIA de Inventários Judiciais para a sua promoção pela via Extrajudicial. A Resolução 35/2007 do CNJ, norma regulamentadora do Inventário Extrajudicial não deixou dúvidas e em seu artigo 2º destacou: “Art. 2º. É facultada aos interessados a opção pela via judicial ou extrajudicial; podendo ser [...]
A Cessão de Direitos Hereditários deve ser materializada através de ESCRITURA PÚBLICA a ser feita em qualquer Cartório de Notas; muito diferentemente do que alguns colegas desavisadamente acreditam, sua lavratura não é PROIBIDA: muito pelo contrário, permitida que é tem regras claras instituídas pelo CCB/2002 no artigo 1.793 e seguintes. A Cessão de Direitos Hereditários veicula a transferência [...]
A Lei 11.441/2007 inaugurou no ordenamento jurídico a possibilidade da realização do INVENTÁRIO em Cartório, sem os longos e custos processos judiciais. Tradicionalmente Inventário e Partilha é um processo que pode levar MUITOS ANOS na Justiça para a solução, especialmente nos casos onde haja LITÍGIO entre os interessados. Regulamentação: A regulamentação do procedimento veio com a [...]
CONSÓRCIOS são regidos no Brasil pela Lei 11.795/2008. A referida Lei tem em seus artigos 1º e 2º dispositivos que ajudam a compreender bem o instituto: “Art. 1o. O Sistema de Consórcios, instrumento de progresso social que se destina a PROPICIAR O ACESSO AO CONSUMO DE BENS E SERVIÇOS, constituído por administradoras de consórcio e grupos [...]
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