Um dos grandes dilemas dos herdeiros está relacionado ao processo de inventário, principalmente porque o inventário costuma ser conhecido por ser algo bem caro. Na teoria o processo de inventário é algo simples, onde basta somar os direitos e subtrair os deveres do falecido e assim realizar a divisão para os herdeiros. Todavia, na prática, [...]
A transferência da herança do pai em favor dos filhos se dá imediatamente no momento em que falece o autor da herança, ainda que os filhos desconheçam o exato momento em que o genitor perde a vida. Assim determina o art. 1.784 do CCB que não deixa dúvidas que a posse da herança se transmite INDEPENDENTEMENTE de Inventário: “Art. [...]
O inventário é um processo que costuma levar bastante tempo até sua conclusão, dessa maneira, muitos herdeiros de bens se questionam sobre a possibilidade da venda dos bens deixados pelo ente querido antes do término desse processo. Acontece que atualmente, até mesmo o inventário extrajudicial que é feito diretamente em cartório se tornou um processo [...]
A bem da verdade, diz a Lei que o inventário deve ser iniciado por quem estiver na POSSE e na ADMINISTRAÇÃO dos bens do Espólio – e não exclusivamente pelo (a) viúvo (a). A regra do art. 615 do Código de Processo Civil deve ser compreendida com a leitura do artigo seguinte, que expressamente descortina a legitimidade concorrente para [...]
Lidar com uma morte na família é algo difícil, o período de luto que se segue afeta todos que eram ligados ao falecido, por isso, muitas famílias acabam deixando de lado algo importante: o inventário. O inventário é um processo judicial ou extrajudicial, feito após a morte de alguém, registrando todos os bens pertencentes para [...]
Ainda hoje, um tema que levanta muitas dúvidas diz respeito às dívidas deixadas por um cidadão falecido. Nesta linha, a grande questão se direciona para quem fica responsável pelo pagamento dos débitos. Previamente, é preciso adiantar algumas informações de cunho essencial. Os herdeiros legais não são obrigados a utilizar os próprios recursos para o pagamento [...]
Quando o assunto é dívidas após falecimento da pessoa que as contraiu, existem muitas dúvidas por parte dos herdeiros legais, quanto ao pagamento de tais débitos. De início já cabe dizer que as dívidas não deixaram de existir, todavia, a maneira de lidar com elas irá variar de caso para caso. Para entender essa questão, [...]
Uma dúvida muito comum daqueles que possuem direito a herança após o falecimento de um familiar é sobre a possibilidade de venda dos bens antes da finalização do processo de inventário, tendo em vista que normalmente esse processo costuma levar algum tempo. Vale lembrar que existem dois tipos de inventário, sendo eles o inventário judicial, [...]
Um tema que frequentemente gera dúvida por parte dos herdeiros, é sobre a possibilidade de venda dos bens da herança antes de finalizar o processo de inventário que é o procedimento obrigatório para que sejam levantados todos os bens e dívidas do familiar falecido e assim partilhado com cada herdeiro os seus respectivos direitos. Posso [...]
Existem momentos na vida das pessoas que são extremamente difíceis de lidar, e o falecimento de um ente querido com certeza faz parte de um destes momentos. Contudo, além de lidar com os assuntos emocionais, os herdeiros também precisam se preocupar com a divisão da herança deixada pelo familiar assim como por toda burocracia relacionada [...]
NOS INVENTÁRIOS as despesas relacionadas a CUSTAS PROCESSUAIS são ônus do ESPÓLIO e não dos herdeiros ou mesmo o Inventariante. São as chamadas “DÍVIDAS PÓSTUMAS”, que surgiram com o falecimento do autor da herança, como ensina o mestre ITABAIANA DE OLIVEIRA (Tratado de Sucessões. 1952). Isso parece espantar alguns já que na grande maioria das ações judiciais [...]
O processo de perda de um familiar costuma ser muito traumático para os familiares, contudo, após o período de maior tristeza, os familiares costumam se ver presente em uma outra situação que causa muitas dúvidas e inseguranças que é o processo de inventário. O processo de inventário existe para que possam ser levantados todos os [...]
O INVENTÁRIO trata da formalização da destinação dos bens deixados pelo falecido, em observância às regras legais, especialmente à ORDEM DE VOCAÇÃO HEREDITÁRIA (art. 1.829 do CCB). É sobre isso que trata o procedimento que pode ser resolvido tanto pela VIA JUDICIAL – (através de qualquer das modalidades que já tratamos aqui, como o Inventário pelo rito tradicional e solene [...]
A Cessão de Direitos Hereditários é um importante instrumento posto à disposição de quem precisa resolver questões relacionadas a INVENTÁRIO, PARTILHA e HERANÇA e, por exemplo, não pretende esperar o desfecho de um procedimento que pode demorar anos. Através dela o “direito hereditário” pode ser vendido ou doado, mas importantes questões devem ser consideradas em [...]
CUIDADO: o Inventário Extrajudicial é de fato uma excelente ferramenta porém alguns pontos não devem ser esquecidos. O TABELIÃO DE NOTAS, responsável pela lavratura da ESCRITURA DE INVENTÁRIO, assim como seus PREPOSTOS, a quem ele muito bem delega a função de auxiliá-lo, devem observar as normas legais na prática dos atos. Especificamente com relação ao [...]
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