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A Instrução Normativa (IN) nº 1.911, publicada na semana passada pela Receita Federal, preocupa contribuintes. O texto não traz previsão expressa de que o ICMS está incluído na base de cálculo dos créditos do PIS e da Cofins. A retirada do imposto estadual reduziria a base e, consequentemente, o valor a receber. A nova norma [...]
Existem diversos tipos de empresa, o que torna o processo de abrir uma empresa mais burocrático. Conheça aqui os tipos de empresa e seu enquadramento. Ao abrir uma empresa, a burocracia é grande e o ideal é conhecer alguns conceitos que facilitem esse processo. A classificação das empresas é um deles. Sendo uma empresa física [...]
O percentual do Simples Nacional, referente a alíquota efetiva, vai de 4% a 33%. O valor percentual do Simples Nacional será decidido a partir da receita bruta anual e o anexo que a sua empresa estiver inserida. Criado em 2007, este regime tributário tem descomplicado a vida das micro e pequenos empresas. Mas, em 2018, ele acabou sofrendo [...]
A possibilidade de uma reforma tributária é cada vez mais debatida e defendida. Com um sistema tributário marcado pela complexidade, o Brasil poderia se beneficiar de mudanças que simplificariam a arrecadação de tributos para os cofres públicos. Entre as propostas que surgiram, está a criação do Imposto Único – que substituiria todos os tributos cobrados atualmente. Ou [...]
Inegavelmente a EFD ICMS é uma das principais obrigações acessórias entregues pelos contribuintes do ICMS e do IPI para o ambiente do SPED – SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL. Segundo dados recém divulgados pela Receita Federal, em seu PLANO ANUAL DE FISCALIZAÇÃO de 2019, somente no exercício de 2018 foram recepcionadas 12.241.821 de um total [...]
A gestão de empresas é um processo desafiador e detalhista. Para manter a conformidade da operação, garantindo a saúde e a perenidade da organização, é preciso que os gestores estejam atentos a uma série de demandas e exigências inerentes ao negócio — o imposto de Nota Fiscal Eletrônica (ou NFe) é uma delas. As obrigações [...]
Para você ou o seu negócio conquistarem sucesso diversos fatores exercem influência. E um desses fatores influenciador é a legislação tributária, o que mais causa dúvidas aos administradores e sem conhecimento prévio podem acabar se envolvendo em processos administrativos e judiciais. Além disso, aproximadamente 30% do seu faturamento é utilizado apenas para pagar tributos federais, [...]
A Lei 12.741/2012 estabelece que todo documento fiscal ou equivalente emitido ao consumidor contenha a informação do valor aproximado correspondente à totalidade dos tributos federais, estaduais e municipais, cuja incidência influi na formação dos respectivos preços de venda. Microempreendedor Individual – MEI A exigência de informação dos tributos é facultativa para o Microempreendedor Individual – MEI a que se refere a Lei Complementar 123/2006, optante do [...]
A reforma tributária é sempre um tema recorrente em ano eleitoral ou ainda no início de cada novo mandato presidencial. Por outro lado, o assunto reforma tributária faz parte do cotidiano de contadores e consultores contábeis, pois suas atividades são direta e fortemente impactadas pela reforma tributária. Nesse post, vou apresentar ao leitor os pontos [...]
Um dos grandes desafios dos empreendedores brasileiros está relacionado ao pagamento dos tributos. E não se trata apenas do valor referente aos impostos. Mas também, da complexidade do sistema, uma vez que exigia muito tempo e prejudicava especialmente os pequenos empresários. Foi pensando nisso que o Governo Federal criou o Simples Nacional. Entenda tudo sobre este [...]
Realizar a migração de regime tributário, pode confundir muitos empresários ao longo de todo o processo. Principalmente para empresas que estão em fase de grande crescimento, esse tipo de transição é muito comum (sendo ocasionada por desenquadramento legal por parte da receita ou optada pela própria empresa em questão). Geralmente, o empresário que opta por [...]
A Impostos sobre Importação é uma prática rotineira de muitas empresas e, seja pela busca de melhores matérias-primas ou ainda por causa de melhores preços, ela tem sido muito usada, atualmente. Portanto, se você trabalha ou deseja trabalhar com impostos sobre importação, fique atento ao que falaremos agora! No entanto, para se comprar bem – as mercadorias no exterior – é [...]
Todo início de exercício coloca empresas diante da possibilidade de optar pelo seu regime tributário. Para negócios cujo faturamento seja de até R$ 4,8 milhões, a opção pelo Simples Nacional é quase automática. Afinal, trata-se do regime mais simplificado de todos, possibilitando pagar 8 impostos e tributos em uma única guia. No entanto, embora seja [...]
Documentos fiscais e obrigações acessórias sempre foram exigidas das empresas. Porém, antigamente as diversas obrigações eram individualizadas, manuais e armazenadas em grandes pilhas de livros e papéis, o que mudou com a criação do Sped Fiscal. A informatização e a digitalização de processos fiscais também ocorrem com a criação de novos documentos fiscais, em formato [...]
A alta carga de impostos e tributos brasileiros é grande alvo de críticas. E, de fato, o sistema tributário brasileiro é complexo, composto por diversas obrigações federais, estaduais e municipais. Conforme dados do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), é necessário trabalhar 153 dias por ano para o pagamento dos impostos. Afinal, são tantas obrigações [...]