JÁ SABEMOS que não é requisito para o reconhecimento da Usucapião o pagamento de qualquer valor ou preço em favor daquele que seja o titular registral do imóvel; deveras, por se tratar de uma aquisição ORIGINÁRIA (e não derivada) o direito àquele imóvel através da Usucapião “nasce” sem que o titular registral precise “transmitir” a [...]
Todo início de ano os brasileiros precisam lidar com uma série de obrigações, dentre essas obrigações temos o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), imposto este que é normalmente cobrado pelas prefeituras todo início de ano. No entanto, um direito que muita gente não sabe está na possibilidade do aposentado conseguir a isenção no pagamento [...]
Com a chegada do final de ano, além das festividades como o natal e o réveillon, também é o momento de começar a se preparar para os gastos de início de ano. Somente no começo do ano, milhões de brasileiros já são confrontados com gastos importantíssimos que vão desde impostos até a compra de materiais [...]
A Prefeitura do Rio de Janeiro autorizou o credenciamento de empresas que utilizarão criptomoedas para realizar operações de pagamento do IPTU 2023. Segundo a administração municipal, o Rio passa a ser a primeira cidade do Brasil a oferecer aos contribuintes este meio de pagamento de um tributo, que não será limitado apenas a uma moeda [...]
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