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Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) gozam de uma série de direitos fundamentais assegurados pela lei. Assim, dentre as possibilidades, a legislação determina alguns benefícios para este público, como é o caso da isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Isenção de IPTU É importante se atentar, pois, como [...]
Além de manter benefícios, como IPTU e ISTI Sociais, texto viabiliza a aquisição do primeiro imóvel e revitalização do centro da capital O prefeito Rogério Cruz sancionou na quinta-feira (30/9) a Lei Complementar nº 344 de 30/9/2021, que dispõe sobre o Código Tributário do Município. O texto, já publicado no Diário Oficial, tem como principais [...]
A poupança registrou o maior índice de captação do ano em junho. A informação é da Agência Brasil. De acordo com o Banco Central (BC), apenas neste mês os brasileiros depositaram em suas contas-poupanças R$ 7,09 bilhões a mais do que sacaram. De acordo com o professor do ISAE Escola de Negócios, Pedro Salanek, o [...]
A Secretaria da Fazenda (SF) da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) reservou cerca de R$ 4 milhões para restituir os contribuintes por pagamentos indevidos à Fazenda Municipal. O contribuinte que deu entrada no sistema da PJF até 30 de junho de 2021, solicitando a revisão para fins de restituição de valores pagos indevidamente, começará [...]
Regulamento do programa deve ser publicado ainda esta semana. Negociações à vista devem ocorrer pela internet e parcelamento em atendimento presencial previamente agendado O prefeito Rogério Cruz anunciou que começa no início de julho o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2021. A oportunidade de negociação de débitos com a Prefeitura de Goiânia vai até o [...]
A Prefeitura de Aracaju lançou, na quarta-feira, 14, um pacote de medidas de auxílio à população, cujo foco é reduzir os efeitos sociais e econômicos causados pela pandemia do novo coronavírus na capital sergipana. O novo programa municipal, intitulado “Cidade Solidária” foi apresentado pelo prefeito Edvaldo Nogueira, em coletiva de imprensa. Entre as ações previstas [...]
O decreto leva em consideração o cenário econômico gerado pela pandemia A Prefeitura de Porto Velho vai prorrogar os prazos para pagamentos de licenças e impostos municipais de pessoas jurídicas que tiveram suas atividades afetadas ou suspensas por conta das medidas que restringiram o funcionamento das atividades econômicas. O prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves, [...]
O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2021 da Prefeitura de Maringá está agendando atendimento para os interessados em negociar e parcelar suas dívidas. São três números de telefone – 3221-1246 / 3221-1403 / 3221-1356 – onde o contribuinte pode agendar para fazer o parcelamento na Praça de Atendimento. Esse agendamento é uma medida preventiva contra o [...]
Não é necessário emitir novos boletos para o pagamento Está em vigência o decreto municipal 052/2021, que institui os prazos ampliados em 90 dias para o vencimento de tributos municipais do exercício de 2021. A medida visa permitir a reorganização econômica e financeira dos contribuintes de Nova Petrópolis, dadas as dificuldades impostas pela bandeira preta [...]
Nove segmentos da economia serão beneficiados com adiamento do ISS O prefeito de Fortaleza, José Sarto, lançou na segunda-feira (22/03), um Pacote de Ações de Socorro Fiscal que irá renegociar dívidas, adiar o pagamento de tributos e suspender a cobrança de taxas. As propostas agora seguem para aprovação da Câmara Municipal de Fortaleza. Assista à [...]
Com a integração da instituição ao Gov.br, os 47 milhões de correntistas passam a utilizar suas credenciais; serviços de estados e municípios já integrados também estão disponíveis Os clientes da Caixa já podem acessar os serviços digitais dos governos federal, estaduais e municipais utilizando seus dados bancários. O acesso se dá pelo portal Gov.br, que reúne [...]