Os pagamentos dos benefícios do INSS de agosto já estão acontecendo. Até o último dia de agosto, serão efetuados os pagamentos dos benefícios de até um salário mínimo com os dígitos finais do cartão sendo 1, 2, 3, 4 e 5. Isso porque as datas divergem conforme o montante do benefício: os pagamentos para benefícios [...]
A chamada anotação “britânica” ou invariável dos cartões de ponto — que consiste em registrar a mesma hora de entrada e saída para cada funcionário em todos os dias — representa fraude aos direitos sociais do trabalho. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma mineradora a pagar indenização por dano moral coletivo [...]
A NFS-e Nacional (Nota Fiscal Social) entra em vigor definitivamente para todas as empresas pela Receita Federal do Brasil a partir de 1 de setembro. Ela tem por objetivo unificar e simplificar os processos de emissão e guarda desses documentos em todo o território nacional. A adesão ao padrão nacional deverá ser ratificada pelo município [...]
Nesta quinta-feira (13), a ex-presidente Dilma Rousseff assumiu a presidência do Banco dos Brics com presença de Lula na cerimônia em Xangai. Dilma presidirá o Banco dos Brics até julho de 2025, indicada pelo governo Lula. Nos últimos dias, a ex-presidente participou de encontros do banco. Dilma mudou-se para Xangai para assumir a presidência do banco [...]
O STF vai marcou o julgamento sobre o índice de correção monetária das contas de fundo de garantia para o próximo dia 20 de abril. Caso aprovada, a chamada Revisão do FGTS pode beneficiar milhões de pessoas que trabalham ou trabalharam como CLT desde 1999. Para se ter uma ideia, o valor médio das correções [...]
A safra brasileira de cereais, leguminosas e oleaginosas deve alcançar novo recorde em 2023, totalizando 299,7 milhões de toneladas, de acordo com a estimativa de março do Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA), divulgado hoje (13) pelo IBGE. O valor é 13,9% maior que a obtida em 2022 (263,2 milhões de toneladas), crescimento de 36,5 [...]
Tirar visto americano para viajar aos Estados Unidos virou uma verdadeira novela para os brasileiros. A fila de espera para ter o documento ainda é bem longa. E para desespero de muita gente, haverá reajuste do valor para a emissão do visto, que acontecerá no mês que vem. A taxa para emissão da modalidade B1/B2 [...]
O Projeto de Lei 390/23, do deputado Max Lemos (Solidariedade-RJ), determina que as reservas técnicas de seguros-garantia contratados em favor do poder público (União, estados, municípios e Distrito Federal) não serão incluídas nos créditos sujeitos à recuperação judicial, falência ou liquidação. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. O seguro-garantia é uma modalidade que garante [...]
Os dados do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) relativo ao mês de fevereiro, serão divulgados nesta quarta-feira (29), em entrevista coletiva presencial, às 14h30, concedida pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e equipe. O post Caged divulga dados do mês de fevereiro na próxima quarta-feira (29/03) apareceu primeiro em Rede [...]
A partir deste mês o Bolsa Família passou a substituir o Auxílio Brasil, trazendo um adicional de R$ 150 para as famílias com crianças de até 6 anos de idade. O valor mínimo continua sendo de 600. Segundo o Governo Federal, quase 9 milhões de crianças serão beneficiadas pelo pagamento adicional. O investimento para que [...]
Toda pessoa com deficiência deveria ser tratada com dignidade em todos os lugares, a acessibilidade deveria estar presente em todos os locais, uma cadeira de rodas é o mínimo. Infelizmente, a conscientização por parte de empresas é pouca, portanto, muitas organizações não conseguem oferecer o básico para quem precisa. Um Projeto de Lei (PL) está [...]
O Projeto de Lei 34/23 proíbe a oferta de empréstimo tendo como base a retenção de parcela de benefícios de programas federais de transferência de renda, como o Bolsa Família. Para tanto, o projeto em análise na Câmara dos Deputados revoga artigo da Lei do Crédito Consignado. O autor, deputado Mendonça Filho (União-PE), é contrário [...]
Os trabalhadores já começaram a receber o abono salarial PIS/Pasep referente ao ano base 2021. No mês passado receberam quem nasceu em janeiro e fevereiro. Agora neste mês, vão receber o PIS os nascidos em março e abril, já o PASEP, recebe o servidor público com o número de inscrição final 1. Leia Também: Real [...]
Em 2020 na gestão de Jair Bolsonaro (PL) o programa Minha Casa Minha Vida foi substituído pelo Programa Casa Verde e Amarela. Todavia, em 2021 os repasses foram suspensos pelo Governo Federal por problemas orçamentários. Contudo, agora a pasta retomou os financiamentos e com as obras de novas casas populares e também com a recuperação [...]
No dia 3 de março de 2023, foi publicada na página do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), a nova versão do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF). São obrigadas a preencher a ECF todas as pessoas jurídicas, inclusive imunes e isentas, sejam elas tributadas pelo lucro real, lucro arbitrado ou lucro presumido, com algumas [...]
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