O pente fino 2019 veio trazendo algumas mudanças e muitas novidades que afetam os segurados da Previdência Social. Abaixo elaboramos um texto simples e direto que explica os detalhes mais importantes da medida provisória 871. O Pente Fino anterior que ocorreu entre julho de 2016 e dezembro de 2018 analisou 1,18 milhão de beneficiários. E [...]
Antes de qualquer coisa é preciso esclarecer uma questão fundamental: a isenção do imposto de renda para portadores de doença grave se dá exclusivamente sobre rendimentos de aposentadoria, pensão ou proventos de militares na reserva. Tendo esclarecido a natureza dos valores passíveis desse benefício, vale destacar que a origem dos proventos não se restringe à [...]
Te garanto que com esse conteúdo você vai ficar sabendo qual é a melhor opção de aposentadoria para você. Com ele você vai conseguir se prevenir e planejar o seu futuro, evitando entrar em enrascadas. Vamos lá? Requisitos da Aposentadoria por Idade | Vai ficar mais difícil para as mulheres? Essa forma de aposentadoria geralmente é feita para [...]
Não são raros os casos em que, na ocorrência dos respectivos fatos geradores, o Segurado possa fazer jus a mais de um benefício previdenciário. Antes da Reforma, a previsão para a cumulação de benefícios previdenciários advinha unicamente do art. 124, da Lei 8.213/91, que assim dispõe: Art. 124. Salvo no caso de direito adquirido, não é permitido [...]
Como já divulgamos aqui, no início do ano houve algumas alterações sobre as funções autorizadas no regime MEI. São 26 as categorias excluídas do regime de micro empreendedor individual em 2019. Essa é uma das questões que envolve o desenquadramento do profissional no sistema, o que pode gerar muitas dúvidas ao empreendedor. Outras questões que [...]
Com 12 anos de vida, o Simples já sofreu diversas modificações em termos de regras, que tipo de empresa pode ser beneficiada e alíquotas de cobrança. De acordo com as regras atualizadas para 2019, o teto de receita bruta, ou faturamento anual máximo para estar apto a participar do Simples é de R$4.800.000,00, equivalente a [...]
“Será assegurado a todo empregado um descanso semanal de 24 horas consecutivas”. Este é um trecho do artigo 67 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que nos leva à pergunta: o que você sabe sobre o descanso semanal remunerado (DSR)? É responsabilidade do empregador agir de forma a garantir que os direitos de seus funcionários, apresentados [...]
Quando você tem direito à integralidade, significa que o seu benefício de aposentadoria será igual ao último salário que recebeu na ativa. Esse é um privilégio restrito apenas a professores concursados da rede pública e, ainda sim, para aqueles que preenchem os requisitos específicos. O primeiro deles é que o professor deve ter exercido sua [...]
Toda vez que o funcionário falta ao trabalho, cabe a ele justificar sua FALTA. Caso isso não ocorra, a empresa pode e deve descontar os dias em que o funcionário esteve ausente sem justificativa. O abono dos primeiros 15 dias faltosos, se devidamente justificados, é um direito trabalhista do empregado. A partir do 16º dia de ausência, [...]
Em 20 de setembro de 2019, entrou em vigor a Lei nº 13.874. Esta lei traz mais clareza sobre o que é considerado confusão patrimonial. Além disso, também atualiza quais as consequências para empresas enquadradas nesta lei. Hoje vamos explicar melhor o que é confusão patrimonial e como evitar que isso aconteça no seu negócio. Acompanhe. [...]
Muitos direitos foram perdidos com a Medida Provisória 905.Entre eles, o direito do trabalhador e segurado do INSS que, acidentado a caminho do trabalho ou do trabalho para a sua casa, fica incapacitado ou mesmo, venha a falecer. A mudança no acidente de trajeto é definitiva? Quais direitos, afinal, estão em jogo? Como especialistas em Direito do Trabalho [...]
É possível que você não saiba disso, mas existe uma ligação muito interessante entre ser MEI e financiamento de carros. Pois é: os Microempreendedores Individuais contam com vantagens e descontos específicos na hora de comprar veículos. A ideia é ajudar esses pequenos empreendedores a obterem as ferramentas necessárias para a realização de seus trabalhos, sejam [...]
Um trabalhador resolveu acionar o Tribunal de Justiça do Distrito Federal, para corrigir os valores disponíveis nas suas contas ativas de 1971 a 1988 no PIS/Pasep. Ele alegou que o Banco do Brasil não geriu adequadamente os recursos depositados pelo governo federal, durante o Programa de Formacao do Patrimonio do Servidor Público. Esse programa surgiu antes do [...]
Foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira, 29-11, a Resolução 847 Codefat, de 28-11-2019, que altera as Resoluções Codefat 467, de 21-12-2005; 754, de 26-8-2015; e 759, de 9-3-2016, e revoga as Resoluções Codefat 822, de 3-12-2018, e 833, de 21-5-2019, para dispor sobre a forma de pagamento do benefício do seguro-desemprego. A alteração consiste em determinar [...]
O CFC (Conselho Federal de Contabilidade), através da Norma Brasileira de Contabilidade 3/2019, publicada no Diário Oficial da União de hoje, 29-11, aplicável, exclusivamente, aos auditores com registro na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e/ou no Cadastro Nacional dos Auditores Independentes de Pessoas Jurídicas (CNAI-PJ), promove alterações e inclusões nas seguintes NBCs: – NBC TA [...]
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