A Reforma da Previdência ainda não foi aprovada, mas a Medida Provisória modificou alguns pontos referente ao seguro desemprego, auxílio-acidente e outros direitos e requisitos. As mudanças legislativas demonstram a necessidade de atualização diária do advogado previdenciário. Vamos, portanto, as alterações legislativas. Seguro desemprego O beneficiário do seguro desemprego será segurado obrigatório do INSS durante os [...]
Com as mudanças nas regras da aposentadoria, como fica o benefício do INSS para os empreendedores formalizados? Veja as alterações. O que muda na aposentadoria? Atualmente, quem é microempreendedor individual tem direito à aposentadoria por idade com 60 anos e 15 anos de contribuição mínima. Para garantir o benefício previdenciário, a empreendedora deve pagar o [...]
Trabalhadores como médicos, enfermeiros, técnicos em radiologia, odontólogos, engenheiros, motoristas, dentre outros que exercem algum tipo de atividade que os deixe expostos a agentes nocivos à saúde, como por exemplo, calor ou ruído acima dos limites estabelecidos em regulamento próprio, têm Direito a uma aposentadoria mais vantajosa: a chamada aposentadoria especial. Qual a vantagem da aposentadoria [...]
O governo acabou com a exclusividade da Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil no pagamento do seguro-desemprego e abono salarial. A ideia é leiloar o serviço para bancos privados, assim como é feito com a folha de pagamento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Além de levantar recursos, a equipe econômica quer economizar [...]
Contratar um novo funcionário é um processo complexo. Envolve a divulgação da vaga, a realização do processo seletivo, o período de adaptação do novo colaborador e a formalização da admissão. Nesse processo, uma das obrigações das empresas é inserir as informações do funcionário no livro de registro de empregados. Esse documento é previsto na legislação trabalhista [...]
Até o dia 30 de novembro, muitos trabalhadores recebem a primeira parcela; especialista dá dicas para o bom uso desse dinheiro Até o dia 30 de novembro, grande parte dos trabalhadores com carteira assinada em todo o país – com no mínimo 15 dias de atividade – recebem a primeira parcela do 13º salário. Aposentados, [...]
Administrar um negócio não é fácil, nem tampouco barato. Entre atividades como cumprir sua folha de pagamento, realizar inventários, reabastecer estoque, pagar despesas com imóvel e divulgar sua empresa, você precisará contar com um bom volume de capital de giro disponível a cada mês. É provável que sua receita nem sempre seja suficiente para cobrir todas as [...]
No momento em que um colaborador decide pedir demissão ou quando ele é desligado pelo empregador, será necessário que as partes conversem sobre o aviso prévio. Cada tipo de desligamento tem as suas regras de acordo com a CLT, o que pode causar dúvidas nos profissionais de Recursos Humanos e nos colaboradores. Entre os temas que mais geram perguntas [...]
O que muitas mamães que tiveram o salário maternidade negado pelo INSS deveriam e precisam entender é que não basta apenas protocolar o pedido e aguardar a carta de concessão em suas casas, é preciso ir muito além disso, tais como: apresentar as provas corretas, acompanhar a tramitação do requerimento e ficar atento para atender eventuais [...]
Você acabou de receber a notícia que teve seu benefício previdenciário negado, suspenso ou cancelado?! Calma, no post de hoje vamos explicar quais as razões para isso acontecer e como lidar com essa situação desagradável. Benefício negado O benefício previdenciário pode ser negado por diversos motivos, entre eles estão: não preenchimento dos requisitos para a concessão; inconsistência [...]
O contrato de trabalho temporário é aquele em que o trabalhador é contratado para atender à necessidade de substituição provisória de algum empregado da empresa ou em razão de demanda complementar de serviços. Assim, podem ser contratados trabalhadores temporários, por exemplo, para substituir empregada em licença-maternidade, enquanto perdurar a licença, ou ainda para suprir demandas [...]
A Reforma Trabalhista de 2017, como sabemos, trouxe consigo uma série de mudanças nas relações entre patrões e empregados, inclusive no terreno da remuneração variável e, mais especificamente, no âmbito do comissionamento – seja por produtividade, vendas ou demais critérios que uma empresa possa vir a adotar. Se antes da Reforma, o comissionamento estava atrelado [...]
Por entender que houve lesão patrimonial em decorrência da má-gestão dos valores depositados, a 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal reconheceu o direito de um cidadão de receber, com correção monetária, os recursos depositados pelo governo federal durante a vigência do Programa de Formacao do Patrimonio do Servidor Público, o atual PIS/Pasep. Com [...]
As comissões e o vale-alimentação pagos ao empregado integram o salário para todos os fins legais, devendo assim incidir no cálculo do 13º salário, das férias, do FGTS, e ainda em eventual aviso-prévio. O vale alimentação e as comissões pagos ao empregado são remunerações decorrentes do trabalho, uma contraprestação dele, e assim são considerados como [...]
Após a sua promulgação, a Emenda Constitucional nº 103/2019 trará alterações substanciais nas regras de cálculo da pensão por morte. Embora mantidos os requisitos para concessão da benesse, os quais seguem sendo disciplinados por lei ordinária, a nova legislação passou a prever regra especial de cotas para os dependentes, além de ameaçar a garantia de [...]
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