Se você é um empreendedor e está procurando regularizar a situação, saiba que essa é uma ótima ideia. Afinal, a Previdência Social foi pensada pelo governo como um recurso que proporcionasse mais segurança, estabilidade e qualidade de vida aos trabalhadores. Isso, inclusive, é uma grande motivação para que os trabalhadores optem sempre por trabalhos regularizados [...]
O famoso 13º salário é aquele dinheiro extra pago a todo trabalhador com carteira assinada. O direito a esse benefício foi instituído no Brasil em 1962 no governo de João Goulart. É um valor muito bem-vindo para o empregado, já que muitas pessoas utilizam para viajar, pagar dívidas ou despesas extras. Para que você saiba [...]
Já dizia Renato Russo “Quem acredita, sempre alcança”, e é na esperança de alcançar a correção da tabela do imposto de renda 2020 que vive o contribuinte brasileiro. Na verdade uma provável mudança na tabela de IR é promessa antiga, mas no último ano por conta das promessas de campanha do atual presidente, os debates sobre uma [...]
Há tempos que o direito da personalidade da mulher, previsto na Constituição Federal de 1988, é desrespeitado, vez que sua honra, intimidade e, sobretudo, a sua integridade moral e física são lesionados por pessoas de sua intimidade e pouco era feito a respeito. Certamente, a Lei nº 11.340/2006, que leva o nome de Lei Maria da Penha, firmou-se como [...]
A legislação trabalhista é um conjunto de leis e normas que existem para garantir os direitos e a qualidade de vida do funcionário. E dentro dessas leis, a CLT trata de um assunto muito comum, mas que ainda traz muitas dúvidas: Trabalhar no sábado. Você sabe diante de quais situações é permitido trabalhar no sábado? Sabe se trabalhar [...]
O texto principal da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) da Reforma da Previdência foi concluído dia 23 de outubro de 2019. Nos próximos dias o texto será promulgado e a reforma finalmente começará a entrar em vigor. A economia prevista com essa Reforma da Previdência está prevista em 800 bilhões de reais. A reforma, [...]
Depois de muito debate e diversas alterações, a Reforma da Previdência 2019 foi aprovada. Agora, a Emenda Constitucional nº 06/2019 será promulgada e a grande maioria das novas regras já estarão valendo. A emenda traz inúmeras mudanças nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS. Especialmente quando o assunto é aposentadoria. Uma das mudanças [...]
O momento da aposentadoria é muito esperado por muitos brasileiros, não é? São anos e anos de trabalho e esforço, contribuindo para a previdência, objetivando uma qualidade de vida no futuro. Assim, depois de tanta espera, você realizou o pedido da aposentadoria e o INSS concedeu. Mas e agora? Como sei se o valor está [...]
Manter o pagamento dos impostos em dia é um desafio diário para os empreendedores, às vezes, ocorre algum imprevisto financeiro ou simplesmente esquecem de pagar. A grande questão é que, para se manter no Simples Nacional, não pode ter dívidas tributárias federais, estaduais e municipais. Por isso, se você tem débitos tributários com a Receita [...]
A folha de pagamento é um documento obrigatório para qualquer empresa, independente de seu porte, segmento ou tempo no mercado. Ela deve ser preparada mensalmente para efeito de fiscalização trabalhista e previdenciária, e precisa conter toda remuneração paga, devida ou creditada a todos os funcionários durante aquele mês. Assim como nos demais processos fiscais da [...]
Todo início de exercício coloca empresas diante da possibilidade de optar pelo seu regime tributário. Para negócios cujo faturamento seja de até R$ 4,8 milhões, a opção pelo Simples Nacional é quase automática. Afinal, trata-se do regime mais simplificado de todos, possibilitando pagar 8 impostos e tributos em uma única guia. No entanto, embora seja [...]
Em 2011 um novo modelo de empreendimento foi criado pelo governo brasileiro. A princípio, o objetivo do projeto era legalizar negócios como sociedade limitada, ignorando a imagem do sócio “fantasma”. Com a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), o empreendedor pode dar início ao seu negócio com apenas um sócio, ou seja, ele mesmo. Para [...]
É chamado de aviso prévio o período transcorrido após o desligamento de um colaborador da empresa sem justa causa. Esse tempo é importante tanto para o empregador quanto para o empregado. Visto que garante à empresa um prazo para substituir o funcionário e assegura ao profissional tempo para procurar outra vaga de trabalho, além de remuneração. Regulado pela Lei nº [...]
No último dia 20 de setembro, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a Medida Provisória da Liberdade Econômica (MP 881/2019) – um dos carros-chefes do Governo Federal no segundo semestre – que havia sido aprovada pelo Senado no fim de agosto. Para abordar o tema, que trará importantes mudanças para o cotidiano das empresas, e desmistificar [...]
Certamente você já ouviu falar em SPED fiscal, não é mesmo? Afinal, é o processo de escrituração digital da Receita Federal mais utilizado em nosso país. Por meio dele, os órgãos estaduais, por exemplo, receberão dos contribuintes todas as informações necessárias sobre apuração de impostos em sua empresa. Por isso, é importante conhecer minuciosamente seu funcionamento. Do [...]
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