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Todo início do ano é comum que os empresários brasileiros fiquem assustados com diversas mudanças na tributação. Muitas vezes fica difícil acompanhar o conjunto de alterações que ocorrem na lei. Isso acaba impactando no regime tributário das empresas para o ano seguinte. Em alguns casos, chega até mesmo a provocar a exclusão do Simples Nacional, [...]
Com a chegada do último trimestre do ano cresce a atenção do RH e DP aos processos envolvendo 13º salário, férias e horas extras referentes ao período atual. Contudo, com a sanção da Lei 13.876 no fim de setembro, uma nova regra nos acordos trabalhistas entre empregador e funcionário deve exigir cautela redobrada da área. Aprovada pelo presidente Jair [...]
Pensando em abrir um negócio, mas não possui uma boa quantia de investimento? Essa é a realidade da maioria das pessoas que desejam se tornar empreendedoras no nosso país. Iniciar uma empresa e se tornar seu próprio chefe possui inúmeras vantagens, porém, na maioria dos casos, o começo é bastante custoso. Sendo assim, separamos aqui [...]
O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta sexta-feira (11) através de sua conta na rede social Twitter, que o governo federal irá aumentar a cota de compras no Paraguai, passando dos atuais US$ 300, para US$ 500, por pessoa que atravessa a fronteira. Bolsonaro também informou que o governo irá dobrar o limite atual para compras [...]
A Carteira de Trabalho Digital já está valendo. Assim como a maioria dos documentos, agora é a vez do Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ganhar sua versão digital pelo Governo Federal, através do Ministério do Trabalho e Economia (MTE). A novidade foi aprovada pela Portaria nº 1.065, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, e [...]
Sabemos que as leis trabalhistas exigem uma série de formalidades e que, muitas vezes, os profissionais de RH se confundem em meio a tantos processos e burocracias. A etapa de recrutamento e seleção, como o próprio nome diz, é uma etapa que só termina quando o profissional contratado é oficialmente apresentado a toda a empresa. Até chegar a essa fase, após [...]
Uma das principais obrigações que o MEI deve cumprir é pagar o imposto mensal, o DAS MEI. O valor dessa contribuição do boleto MEI é de aproximadamente R$50 reais, variando de acordo com a atividade do seu CNPJ MEI. Mas existem alguns detalhes sobre o DAS MEI que o Microempreendedor Individual pode não saber. O DAS é [...]
Antecipação de recebíveis é uma boa alternativa para os empreendedores. No entanto, é preciso ter cautela antes de tomar essa iniciativa. Quer receber hoje por um título que seria pago no próximo mês? Conheça como funciona esse sistema. Antecipação de recebíveis é solução de curto prazo Cumprir com todas as obrigações financeiras do negócio tornou-se [...]
A aposentadoria por idade é um benefício devido ao trabalhador que comprovar dois requisitos mínimos: 1- Idade 60 (sessenta) anos, se mulher e 65 (sessenta e cinco) anos se homem 2- Contribuição de 180 meses que equivale a 15 (quinze) anos de contribuição. Quem completou a idade entre os anos de 1991 a 2011, não precisa obrigatoriamente de 15 anos de contribuição, podendo [...]
Como a reforma da previdência ainda não foi aprovada, iremos responder a sua pergunta de acordo com o que é válido atualmente. Neste artigo, você saberá com quantos anos de idade e de contribuição poderá se aposentar atualmente, além de entender como poderá ter o benefício do INSS de outras maneiras. Para conferir tudo isso, continue a [...]
Um dos benefícios previdenciários que mais geram dúvidas na maioria da população brasileira é o auxílio doença. Um dos pontos mais complexos é se o futuro beneficiário precisa ter um tempo mínimo de contribuição para gozar de tal benefício. Vamos entender um pouco mais dessa situação, explanando de maneira mais facilitada. O que é Auxílio-Doença? [...]
Os profissionais brasileiros dentro do regime CLT devem ser orientados não apenas sobre como conduzir uma boa administração de seus direitos trabalhistas, mas também em relação ao conceito primário de remuneração, que inclui a remuneração básica recebida por um funcionário de acordo com seu emprego, incluindo todos os outros benefícios adicionais acumulados em sua posição. [...]
A reforma da previdência ainda causa muita confusão, principalmente para quem está perto de se aposentar. Pessoas de várias regiões do pais recorrem ao nosso escritório digital em busca de orientação e mais informações. Nessas abordagens percebemos que muita gente acredita que tem direito adquirido, e não tem. Outros correm a fim de pedir a aposentadoria sem sequer [...]
A iminência da Reforma da Previdência exige um esclarecimento cada vez maior sobre pontos cruciais, como tempus regit actum, reconhecimento de tempo de atividade especial, cumulação de benefícios, dentre outros. Pensando nisso, trouxemos de forma resumida as principais mudanças nesses pontos, para que tenham em mãos uma ferramenta de acesso rápido nos momentos de dúvida. Vedação [...]
No mês de julho, o presidente Jair Bolsonaro assinou a Medida Provisória nº 889, que dispõe sobre a movimentação de contas do Programa de Integração Social (PIS), do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Em todos esses casos, a retirada de recursos é restrita a determinadas situações. [...]