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É possível a aposentadoria integral sem ter contribuído por 30 anos se você se encaixar nas regras de aposentadoria especial, ou seja, se sua profissão coloca sua saúde/vida em risco e integridade física, independente da profissão exercida. Além disso, é necessário comprovar para ter direito à aposentadoria especial. Essa comprovação se dá por meio do [...]
Toda empresa precisa seguir uma série de obrigações fiscais e contábeis, impostas pelo governo para garantir a regularidade da atuação do negócio. Ao cumpri-las, a empresa se mantém dentro da legislação e não coloca em risco as suas atividades no caso de uma fiscalização. Para isso, é preciso realizar cadastros, pagar tributos, prestar contas e enviar [...]
O seguro-desemprego é um importante benefício concedido pelo Governo Federal aos trabalhadores recém-desempregados. Esse tipo de benefício só é concedido através de algumas regras importantes, sendo uma delas, a inexistência de outra fonte de renda que permita a subsistência do trabalhador e de seus dependentes após a demissão sem justa causa. Isso significa que quem possui outra [...]
Um dinheiro extra é sempre bem-vindo. Ainda mais se levarmos em consideração a época de crise em que vivemos no Brasil. Por isso, saber se MEI recebe abono do PIS é muito importante. Afinal, pode ser um dinheiro recebido sem esperar, em boa hora, caso você esteja planejando investimentos no seu empreendimento. Inclusive, você já deve ter [...]
Mais da metade dos trabalhadores brasileiros (56%) estão insatisfeitos com o seu trabalho. Esses números são do Locomotiva Instituto de Pesquisa, mas eles podem muito bem juntar-se às estatísticas de diversos outros; como os que analisam, por exemplo, a importância de estratégias como a da atividade física para a melhora do desempenho no trabalho Isso [...]
Saber como realizar o cálculo do Simples Nacional é essencial para se planejar e se sentir mais seguro com a contabilidade da sua empresa. Você deve considerar que microempresas ou empresas de pequeno porte podem ser optantes pelo Simples Nacional e com isso tem o benefício de ter uma carga tributária menor e o recolhimento de tributos de forma [...]
Para quem deseja obter a aposentadoria especial, um dos maiores desafios costuma ser a comprovação do exercício da atividade especial durante o período exigido como pré-requisito. Nem sempre o trabalhador dispõe dos documentos necessários e, mesmo que disponha deles, o INSS costuma ser bastante rigoroso na validação. Por isso, a importância do Perfil Profissiográfico Previdenciário [...]
O adicional de insalubridade e periculosidade é direito constitucional dos trabalhadores do regime celetista. Trata-se de uma compensação que a lei garante aos trabalhadores empregados com carteira assinada que expõem a vida ou a própria saúde a riscos. Mas como esse tipo de abono funciona com o funcionário público? Nesse artigo eu vou explicar como é tratada [...]
A licença maternidade ou o salário maternidade são os direitos legais de toda mulher empregada em período pré ou pós-gestacional. E apesar de ambos serem benefícios com conceitos diferentes, a permissão da licença maternidade está diretamente ligada ao pagamento do benefício previdenciário, que é o salário maternidade. O auxílio ou salário maternidade é a remuneração recebida pela [...]
Você quer abrir um negócio, mas não sabe como? Então é preciso conhecer os melhores negócios para abrir antes de investir em qualquer coisa. Ter boas ideias e dicas para um bom investimento são essenciais para o sucesso de qualquer empreendimento. Portanto, o que você deve saber antes de se tornar um empreendedor e montar seu próprio [...]
Todo o cidadão brasileiro que exerce uma atividade econômica remunerada deve contribuir mensalmente ao INSS. Isso porque o acesso aos benefícios previdenciários é condicionado ao cumprimento dos requisitos legais exigidos para cada modalidade, entre eles, o tempo de contribuição. Estar em dia com suas obrigações junto à previdência é um fator determinante para desfrutar da [...]
Quando o trabalhador com carteira assinada preenche os requisitos para pedir a aposentadoria, logo vem a dúvida: quanto irá receber de benefício do INSS? Será que dá para se aposentar recebendo o mesmo salário do último emprego? Segundo especialistas em geral, é difícil conseguir receber do INSS o mesmo valor do último salário, com exceção [...]
Desde 2007 passou a ser possível a realização do inventário diretamente nos Tabelionatos de Notas, sem qualquer intervenção ou necessidade de homologação judicial, desde que reunidos os requisitos legais. Pelas regras da Lei regulamentadora (Lei nº. 11.441/2007), reprisadas no Código de Processo Civil de 2015, assim como na Resolução 35/2007 do CNJ (e em muitos casos nas regulamentações locais das [...]
Conseguir usucapião de um imóvel é um processo que exige paciência e desembolso de algum dinheiro. É muito comum as pessoas residirem por anos em um imóvel sem se preocupar com a documentação ou mesmo com a aquisição da propriedade do bem. De fato conseguir a usucapião de um imóvel ou conseguir a usucapião de [...]
Recibo e nota fiscal são dois componentes relacionados a venda de mercadorias ou a realização de serviços. Os dois fazem parte da tributação de uma empresa e devem ser tratados com seriedade, para que a contabilidade não saia de controle. Mas, você sabe qual a diferença entre eles? Não? Então vamos lhe explicar. O que é [...]