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A legislação trabalhista protege, por meio de normas, todo trabalhador que executa suas funções em atividades insalubres ou perigosas, de forma a amenizar o impacto destas atividades na saúde do trabalhador. São periculosas as atividades ou operações onde a natureza ou os seus métodos de trabalhos configure um contato com substancias inflamáveis ou explosivas, substâncias radioativas ou radiação ionizante, [...]
No próximo dia 28 de agosto, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) promove um bate-papo a partir das 17h00, que terá como temas centrais a legislação trabalhista e a recém-aprovada Medida Provisória (MP) n.º 881/2019, a “MP da Liberdade Econômica”, que pode ser conferido ao vivo [...]
O cenário na economia do Brasil segue estagnado e causando medo na população. Mesmo com todo o trabalho do governo para ajustar a situação econômica, ainda é complicado prever quando as coisas devem normalizar. Ainda assim, brasileiros encontram formas de contornar a situação e pagar as contas. Para ajudar a solucionar alguns desses problemas, Ricardo [...]
O atraso no recebimento da aposentadoria não é um problema que poucos brasileiros têm enfrentado. No mês de maio desse ano, o INSS estava em atraso com 1,4 milhões de brasileiros, mostrando o grande problema da Previdência Social. O prazo previsto em lei é de 45 dias podendo ser prorrogado por mais 30 dias com a [...]
Com a chegada do SPED (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas) muitas empresas precisaram adaptar-se às novas obrigações acessórias relativas ao Lucro Presumido e Lucro Real. Certamente, a utilização da tecnologia para enviar as declarações facilitou a rotina do escritório contábil e a fiscalização do governo. Assim, as obrigações acessórias são necessárias para [...]
A aposentadoria especial é concedida a quem trabalha exposto a agentes químicos, físicos ou biológicos, em condições prejudiciais à saúde. O tempo de contribuição para quem se encaixa nessa modalidade e menor . Essas condições prejudiciais podem ser perigosas, insalubres ou penosas. Ou seja, o trabalhador que ficou exposto a agentes nocivos físicos, químicos, biológicos, [...]
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a pagar nesta segunda-feira (26) a primeira parcela do 13º salários dos aposentados e pensionistas. A data de pagamento varia de acordo com o número final do benefício. O dinheiro será depositado junto com a folha mensal de agosto. A antecipação vai beneficiar aqueles que, durante o ano, [...]
Quando falamos sobre o adicional noturno estamos nos referindo a um benefício que se encontra disposto na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e na Constituição. Em linhas gerais, podemos dizer que a função desse benefício é promover a melhoria em termos salariais, assim como das condições de trabalho, para profissionais que precisam realizar jornadas de [...]
A base para o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) é o salário bruto menos o desconto da contribuição previdenciária. O valor do IRRF na folha de pagamento irá depender do salário mensal do colaborador. Assim, quanto maior o salário, maior será o valor descontado. A folha de pagamento é um documento de fins operacionais, financeiros e fiscais que toda empresa deve, [...]
Em regra, os beneficiários do Simples Nacional sabem quando irão ser excluídos, por estarem incorrendo em alguma das situações previstas em lei para tal penalidade. No entanto, é comum se deparar também com empreendedores que são pegos de surpresa, por desconhecerem os motivos que o levaram à exclusão do regime, perdendo os seus benefícios. Por [...]
As pendências do governo com o Minha Casa Minha Vida (MCMV) ameaçam a continuidade do programa habitacional, que fornece casas populares a famílias de baixa renda há uma década. Desde janeiro, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), responsável pelo MCMV, tem atrasado em até 70 dias pagamentos a construtoras. Os principais afetados são os 200 [...]
O Refinanciamento de Veículo é um empréstimo com veículo como garantia. Ou seja, o banco te empresta dinheiro (que você usa como quiser) e seu carro é colocado como garantia desse empréstimo, para o caso de você não pagar as prestações em dia. Como o risco do emprestador perder dinheiro é baixa, as condições desse empréstimo costumam [...]
O Sistema de Gestão de Pessoas do Governo Federal (SIGEPE) é uma plataforma que foi criada no ano de 2013 a fim de substituir o antigo Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE). Esta plataforma mais moderna do Governo Federal está em fase de adaptações e correções e tem estimativa para ficar 100% qualificada [...]
A prestação de serviço assegura aos inscritos na OAB o direito aos honorários convencionados, aos fixados por arbitramento judicial e aos de sucumbência. Os honorários convencionados, conhecidos também como honorários contratuais, consistem na quantia acordada em contrato entre o cliente e o advogado. Já os honorários sucumbenciais consistem no valor pago pela parte vencida ao advogado da [...]
Não é segredo nenhum que as aposentadorias estão demorando muito para serem analisadas. Isso aumenta a vontade de ter a aposentadoria antecipada. O INSS tem o prazo máximo de 30 dias para analisar sua aposentadoria. Mas o que acontece são pedidos parados por até 18 meses algumas cidades do Brasil. Pode? Não, mas acontece. Existem algumas formas [...]