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A atividade exercida com uso de moto atrai a responsabilidade objetiva da empresa em caso de acidente, independentemente de culpa ou dolo. A decisão é da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao reafirmar jurisprudência da corte e condenar uma empresa a pagar R$ 15 mil a um promotor de vendas que havia sofrido acidente [...]
Saber quanto pagar de INSS todo mês pode ser uma atividade bastante desafiadora para muitos brasileiro. Isso porque existem muitas regras e faixas de contribuição que podem dar acesso a diferentes benefícios. Então se você pretende planejar sua aposentadoria é importante compreender com quais valores deve contribuir. É preciso tomar cuidado para não cometer erros que podem [...]
A distribuição de 100% do resultado positivo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), proposta pela Medida Provisória nº 889/2019, publicada em 24 de julho, foi ratificada pelo Conselho Curador do FGTS em reunião realizada nesta segunda-feira (19/8). A MP ampliou a rentabilidade do fundo, determinando a distribuição de 100% do lucro ao cotista. Pela Lei nº [...]
O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Gustavo Montezano, foi indicado para o cargo para abrir a caixa-preta das gestões petistas. O primeiro ato será a divulgação, nesta segunda-feira (19), da lista de 134 empresários que compraram jatinhos a juros subsidiados pelo contribuinte. O Antagonista obteve a relação de beneficiários, entre eles artistas, banqueiros [...]
Não tem como negar que o Simples Nacional revolucionou a tributação com a sua forma muito mais prática de atuação. Além disso, o uso do DAS conseguiu tornar a experiência dos usuários mais tranquila, justamente por recolher todos os impostos de uma só vez. Todavia, mesmo sendo de fácil acesso, algumas pessoas ainda tem dúvidas sobre a ST dentro deste regime. [...]
Com a aprovação da Reforma da Previdência, o cálculo da aposentadoria levará em conta a média salarial com base em todos os salários de contribuição desde julho de 1994. O que deixará a média mais baixa do que se fosse calculada pelas regras atuais. Para entender como será calculada o valor da aposentadoria é preciso [...]
O adeus à aposentadoria por tempo de contribuição A mais comum entre as modalidades de aposentadoria pode estar com os dias contados. Com uma antecedência mínima, a taxa de conclusão não é suficiente para ser eliminada. Hoje, desde que cumpriu o período de contribuição de caridade (15 anos), o homem que completou 35 anos e completou [...]
Uma dúvida muito comum e extremamente pertinente a muitos empreendedores é a escolha do regime tributário adotado pela sua empresa. Qual escolher: Lucro Real, Lucro Presumido ou Simples Nacional? Quando o assunto recai em fazer esses cálculos, é normal que muitos empresários fiquem em dúvida sobre o que fazer. Além disso, optar pelo regime tributário [...]
A Reforma Trabalhista, que entrou em vigor no final de 2017, alterou diversas regras previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que até hoje geram discussão e algumas dúvidas entre empresas e funcionários. Seu objetivo era modernizar e regulamentar as leis trabalhistas, e as novas medidas tiveram um impacto direto nas atividades do departamento de [...]
Atualmente, é muito mais difícil se livrar de um funcionário problemático. Os trabalhadores estão mais conscientes dos seus direitos ao abrigo da lei e tem mais probabilidades de procurar aconselhamento de um advogado se acharem que foram injustiçados pelo seu empregador. O resultado: muitos trabalhadores estão processando seus empregadores por problemas na demissão. A lição [...]
No dia 3 de julho, o Comitê Gestor do Simples Nacional protocolou uma mudança que, provavelmente, não agradará os empresários, principalmente os novos empreendedores. Por meio da Resolução CGSN 147/2019 foi extinta a possibilidade de agendamento da formalização da opção pelo Simples Nacional. O agendamento era um serviço que possuía o objetivo de facilitar o [...]
Muitos gestores ainda pensam na figura do contador como aquele profissional escondido nas sombras, com vários papéis e calculadoras a sua volta. Existe até mesmo um misticismo em relação aos profissionais dessa área. Acontece que não é bem assim: o profissional de contabilidade é fundamental para vários setores de uma empresa. É preciso considerar, por exemplo, [...]
Seria muito melhor se o salário que um colaborador recebe ao final do mês fosse, simplesmente, aquele registrado em carteira, não é mesmo? Mas, não é tão simples quanto parece! Sobre tal valor são descontados os chamados impostos sobre o salário. Alguns tributos são de responsabilidade integral do empregador, outros são descontados na folha de pagamento do funcionário, de [...]
Empregados e empregadores têm na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e na própria Constituição Federal (CF) importantes instrumentos que determinam as regras legais que devem ser cumpridas no caso dos tipos de escala de trabalho. No entanto, seguir à risca o que a legislação determinada nem sempre é tão simples, o que pode levar a jornadas [...]