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A Receita Federal liberará, em 15 de agosto, o pagamento do segundo lote de restituição do Imposto de Renda 2019, ano-base 2018. Serão contemplados aqueles que enviaram a declaração logo no início do prazo, que se encerrou em 30 de abril. Será que você está nesta lista? O contador parceiro da Certisign, Nivaldo Cleto, dá [...]
Alíquota do ISS do optante do Simples Nacional – De acordo com as regras vigentes a partir de 2018 quanto à forma de cálculo da alíquota do Simples Nacional, trazidas pela Lei Complementar nº 155/2016, que alterou a Lei Complementar nº 123/06, não existe mais os percentuais fixos variando de acordo com a faixa de Receita Bruta [...]
A fibromialgia pode ser incluída no rol das doenças que asseguram a seus portadores a dispensa do cumprimento de período de carência para usufruir dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. A proposta foi convertida em projeto de lei na última quinta-feira (8) após a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) acatar [...]
Quase 50 mil benefícios concedidos pelo INSS no mês de maio só saíram depois de o segurado buscar a Justiça. Dados da Previdência Social mostram que, das 13 categorias de benefícios listadas pelo órgão, somente três tiveram redução no volume de concessões por meio de ação judicial na comparação com o mês de dezembro. Os [...]
Sabe-se que companhias de todos os setores e tamanhos precisam lidar com tarefas relacionadas à contabilidade e tributos, de modo que se possa garantir a legalidade do negócio, conforme as leis do nosso país exigem. Nesse sentido, uma atividade de grande importância é a apuração de impostos. É recomendado contar com ajuda especializada para [...]
Os impostos empresariais costumam ser bastante onerosos no Brasil, mas escolher a melhor forma de tributação pode representar uma grande economia. Por isso, saber como calcular o lucro presumido, que é uma das opções de enquadramento tributário, é essencial para tomar essa decisão. Porém, a complexidade tributária pode deixar muitos empresários em dúvida sobre como fazer esse cálculo e sobre qual [...]
A Caixa Econômica Federal, publicou por meio da Circular nº 865, de 23 de julho de 2019, o adiamento por prazo indeterminado da entrada em vigor da nova guia de recolhimento do FGTS, a GRFGTS, para todos os grupos obrigados ao eSocial. Para te contextualizar melhor, a GRFGTS, irá substituir a GRF e GRRF, atuais guias [...]
Contabilidade é um dos temas da gestão condominial que mais causa dor de cabeça no síndico, no conselho fiscal e nos condôminos. Uma das dúvidas mais recorrentes é se é necessário contratar um contador para o condomínio. Condomínio com CNPJ precisa de contador? Escritório de contabilidade pode administrar condomínio? Como fazer a contabilidade do condomínio? Descubra [...]
Quais são as diferenças pontuais entre o contador do passado e o contador do futuro? Quão distante está o contador do presente em relação a ambos? Sem dúvidas, estas são perguntas que exigem pesquisa, análise e prognóstico, embora a essência da Contabilidade esteja intacta. Decerto não é segredo algum para você que a contabilidade é [...]
O quanto a contabilidade mudou nos últimos 05 anos? Em algum momento você fez essa reflexão? A tecnologia mudou, drasticamente, o jeito de atuar do contador. Sabemos que mudanças como essas assustam e nos fazem pensar: como será a contabilidade no futuro? Percebemos que dois conceitos estarão bem presentes o futuro contábil: UX e transformação digital. Quer [...]
O planejamento de aposentadoria do médico é a segurança que esse profissional da saúde necessita para assegurar o melhor benefício. O estudo previdenciário leva em conta as inúmeras possibilidades, analisando leis, períodos trabalhados e diferentes vínculos. Enfim, um universo de conhecimento técnico que especialistas em direito previdenciário avaliam antes de entrar com o pedido no INSS, visando a segurança e [...]
Desde o início do mês de julho, alterações no ICMS proporcionadas pela entrada em vigor do Convênio ICMS 38/2019 já impactam a gestão fiscal e tributária das empresas. O novo texto, acordado na 172ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), realizada em 5 de abril de 2019, altera uma série de dispositivos do Convênio [...]
O trabalho noturno exige maior esforço do organismo humano, por desenvolver-se em período normalmente destinado ao repouso do trabalhador. Com isso, pode gerar dificuldades no relacionamento familiar e afetar também o bem estar social do trabalhador. Por razões como essas, são aplicadas regras especiais em relação a remuneração dos serviços e a duração da jornada, [...]
O contrato de trabalho temporário atende aos diferentes estilos e necessidades de trabalhadores e empresas. A flexibilidade de se adequar ao mercado de trabalho mais competitivo exige, no entanto, atenção dos envolvidos nesse processo. Nossa experiência de 20 anos de advocacia trabalhista e previdenciária comprova que essa modalidade de contratação precisa ser bem esclarecida para que nenhuma das partes [...]
São inúmeras as possibilidades de revisão no direito previdenciário, algumas específicas para um determinado grupo e categoria, enquanto outras são um pouco mais abrangentes, atingindo um grupo considerável de aposentados e pensionistas. Contudo, sem dúvida, a que mais tem causado alvoroço e procura nos últimos meses foi a chamada Revisão da Vida Toda. Primeiro para [...]