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A resposta para essa pergunta é sim. A partir do ano-calendário 2015, todas as pessoas jurídicas imunes ou isentas estão obrigadas a entregar a ECF. As imunes/isentas (desobrigadas do IRPJ e da CSLL) e que não estejam obrigadas a entregar a ECD deverão preencher os seguintes registros: Registro 0000: Abertura do Arquivo Digital e Identificação da Pessoa Jurídica Registro 0010: Parâmetros [...]
Desde o início do ano temos acompanhado tudo sobre a revisão do pente fino no INSS. Agora a força tarefa do governo começou pra valer. Tanta notícia nova e importante chegando nos leva a atualizar as informações sobre o pente fino INSS e trazer tudo detalhado para você. Afinal, ninguém quer ser surpreendido por não saber como [...]
A ECD (Escrituração Contábil Digital) foi entregue recentemente, mas a atenção com as obrigações contábeis e fiscais não pode ser deixada de lado! A data limite de envio da Escrituração Contábil Fiscal, a ECF 2019, já está chegando, prevista para o último dia útil do mês de julho (31/07). Até esta data, todas as pessoas [...]
Documentos fiscais e obrigações acessórias sempre foram exigidas das empresas. Porém, antigamente as diversas obrigações eram individualizadas, manuais e armazenadas em grandes pilhas de livros e papéis, o que mudou com a criação do Sped Fiscal. A informatização e a digitalização de processos fiscais também ocorrem com a criação de novos documentos fiscais, em formato [...]
Diversos brasileiros possuem a vontade de empreender. Contudo, devido ao alto nível de inadimplência no país, muitos interessados se encontram em um dilema. É possível abrir um cadastro do MEI estando negativado em órgãos de proteção ao crédito? Ademais, é permitido possuir um CNPJ mesmo com o nome sujo? A grande surpresa é que sim. É possível [...]
Em nosso cotidiano da advocacia previdenciária, nos deparamos constantemente com questionamentos relacionados à possibilidade de contribuir em atraso para adiantar, desta forma, o benefício de aposentadoria. A resposta a tais perguntas não deve ser generalizada. Isto porque há situações em que é permitido pagar em atraso e outras em que não se pode fazê-lo. Outrossim, [...]
Atualmente, é muito mais difícil se livrar de um funcionário problemático. Os trabalhadores estão mais conscientes dos seus direitos ao abrigo da lei e tem mais probabilidades de procurar aconselhamento de um advogado se acharem que foram injustiçados pelo seu empregador. O resultado: muitos trabalhadores estão processando seus empregadores por problemas na demissão. A lição [...]
Você enquanto funcionário foi demitido e busca entender melhor os seus direitos posteriores a demissão? Você enquanto empregador demitiu um funcionário e precisa explicar os direitos que este possui? Este artigo responderá o questionamento de ambos, falaremos sobre o Seguro Desemprego: O que é o benefício? Quem tem direito? Quais são as principais razões pelas [...]
O site Não me Perturbe já teve 620 mil pessoas cadastradas no primeiro dia no ar. A iniciativa é das operadoras de telecomunicações e atende a uma determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O site é um canal no qual podem se cadastrar pessoas que não desejam mais receber chamadas de telemarketing de serviços de telefonia, dados e de TV paga. O balanço preliminar foi divulgado [...]
Precisamos falar mais sobre o cálculo de encargos trabalhistas! Esse é um tema que tira o sono de muitos empresários e gestores e que sempre deixa alguma insegurança ou dúvida. Afinal, existem diversas regras, alíquotas, cálculos e exigências a cumprir. Contar com funcionários capacitados e motivados é essencial para o crescimento do microempreendedor. No entanto, todo bônus [...]
O prazo para a entrega da ECF (Escrituração Contábil Fiscal) está próximo, no finalzinho de julho. Fique atento ao prazo para evitar pagar as multas que mudaram no ano passado, em 2018. Neste artigo, você confere mais informações sobre a obrigatoriedade, prazo e multas da ECF. Acompanhe! Um pouco mais sobre a ECF A [...]
Certamente você já sabe que a reforma da Previdência está em vias de ser aprovada. A proposta modifica drasticamente todas as regras de aposentadoria para os trabalhadores do país. E o médico certamente não ficará de fora. O ponto que mais afeta a aposentadoria desse profissional da saúde é a aposentadoria especial. Esta será praticamente [...]
A aposentadoria é algo pelo qual muitas pessoas anseiam. Após trabalhar duro por toda a vida, esse momento chega para ajudar a relaxar e aproveitar bem o fruto de todo o esforço. Porém, apesar de ser tão importante, é algo que pode gerar algumas dúvidas. Vamos esclarecer então, como funciona a aposentadoria por idade e quais são [...]
Em tese não se aposenta, o INSS não prevê nenhuma espécie de aposentadoria sem nenhuma contribuição previdenciária. Todas as modalidades garantidas possuem requisitos básicos, por exemplo, aposentadoria por idade em que é necessário ter 15 anos de contribuição, além disso, 65 anos de idade para os trabalhadores homens e 60 anos de idade para as trabalhadoras mulheres. Uma [...]
Para o pequeno empresário ou o candidato a empreendedor, a legislação tributária brasileira assusta um pouco. Isso porque ela é bastante complicada e cheia de regras. Isso não significa que elas sejam impossíveis de serem compreendidas. Decidir qual o melhor regime para o seu negócio e entender quais os impostos pagos pelas pequenas empresas, na linguagem burocrática, [...]