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A alta carga de impostos e tributos brasileiros é grande alvo de críticas. E, de fato, o sistema tributário brasileiro é complexo, composto por diversas obrigações federais, estaduais e municipais. Conforme dados do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), é necessário trabalhar 153 dias por ano para o pagamento dos impostos. Afinal, são tantas obrigações [...]
É chamado de aviso prévio o período transcorrido após o desligamento de um colaborador da empresa sem justa causa. Esse tempo é importante tanto para o empregador quanto para o empregado, visto que garante à empresa um prazo para substituir o funcionário e assegura ao profissional tempo para procurar outra vaga de trabalho, além de remuneração. Regulado [...]
Provavelmente você já tenha ouvido falar em PER DCOMP, certo? Mas você realmente sabe o que é o PER DCOMP? Conhece a sua finalidade e também para quais cenários ele se aplica? Em seguida, desvendaremos os mistérios que envolvem o PER DCOMP – Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação. Antes de [...]
O erro médico é um problema com altos índices de denúncia na justiça e em conselhos de medicina. Centenas de profissionais recebem punições do Conselho Federal de Medicina (CFM). A população está cada vez mais informada e tomam as devidas providências em busca dos seus direitos. Uma pesquisa realizada pela Faculdade de Medicina da Universidade Federal [...]
Através do Convênio ICMS 133/2019 foram prorrogados, até as datas indicadas, mais de 180 convênios que tratam de benefícios fiscais do ICMS. Prorroga disposições de convênios que concedem benefícios fiscais. O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, na sua 173ª Reunião Ordinária, realizada em Brasília, DF, no dia 5 de julho de 2019, tendo em vista o [...]
Por Licia Alegre, gerente de operações de marketing na Sage Brasil De acordo com um estudo do SEBRAE realizado esse ano, 50% dos empreendedores não calculam o valor do lucro pretendido do produto que comercializam e 42% não estimam metas de vendas para cobrir custos e gerar o lucro projetado – erros que podem ser [...]
O tema é polêmico, visto que, por diversas vezes nos deparamos com a Fazenda Pública Municipal, por exemplo, impedindo os contribuintes de emitirem nota fiscal sob o argumento de pendências tributárias. A resposta é não. O fisco não pode utilizar dessa prática abusiva para proibir o contribuinte de emitir seus documentos fiscais por débitos tributários não [...]
Alguns trabalhadores assalariados temem largar o emprego e perder o direito a se aposentar, por exemplo. Outras pessoas não sabem se a contribuição para esta categoria de empresa é alta e quanto vão receber quando se aposentarem. Outras não sabem quais são os demais benefícios do MEI. O microempreendedor individual tem o direito a se [...]
Por João Badari A reforma da Previdência ainda não está em vigor. Ou seja, as mudanças aprovadas em primeiro turno na Câmara dos Deputados ainda não atingem os segurados dos regimes previdenciários. As alterações propostas foram votadas e aprovadas por mais de 3/5 dos deputados federais, mas ainda dependem de nova votação na casa e [...]
Todo empresário, seja de longa data ou iniciante, precisa conhecer o Simples Nacional e entender como ele funciona. Dessa forma, você consegue avaliar quando ele poderá ser vantajoso para o seu negócio. Pensando nisso, a Vers Contabilidade resolveu unir uma série de dicas para mostrar aos empreendedores de todo tipo quando exatamente o Simples Nacional vale a pena. Então, [...]
Neste texto serão tratadas as seguintes questões: E quando o pai desempregado precisa pagar a pensão alimentícia e não tem condição, o que ele pode fazer? E como fica o filho, se o pai desempregado precisa pagar a pensão alimentícia, mas começa a pagar menos do que a criança precisa? Pai desempregado precisa pagar a [...]
O pai que não paga a pensão alimentícia pode ter o FGTS penhorado. Este é o entendimento do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Entenda esta situação e veja como ela pode ser usada para ajudar na resolução de outras ações de cobrança de pensão alimentícia atrasada. Pai que não paga pensão alimentícia [...]
As placas de aluguel de imóveis comerciais estão espalhadas por toda a cidade de São Paulo. Por onde quer que você passe as oportunidades de firmar um novo contrato de locação comercial estarão lá, aos montes, esperando sua proposta. Bairros como Saúde, Jabaquara, São Judas, Planalto Paulista, Vila Mariana, Vila Clementino, Vila Olímpia, Brooklin, Itaim [...]
Uma mudança em relação ao ICMS veio trazer um pouco de dor de cabeça para os comerciantes e empresários que realizam transações interestaduais. Ele tem por objetivo fazer com que o estado de destino, em uma transação interestadual, receba uma parte do ICMS devido, o que antes cabia somente ao estado de origem. Essa mudança [...]
Não é para desanimar, mas você sabia que as chances de tudo dar errado são maiores do que dar certo? Isso porque, no Brasil, uma em cada quatro startups “morre” antes de 12 meses. Se estendermos esse período para quatro anos, a probabilidade de sobreviver é de apenas 50%. Depois de 13 anos, 75% vão [...]