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A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu provimento a recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e determinou a suspensão do pagamento de auxílio-doença a uma segurada por esta não ter completado o período de carência de 12 meses de contribuição à Seguridade Social. A mulher, de 34 anos, [...]
Por Dhyego Pontes Apresentada no último dia 20 de fevereiro, a PEC 6/2019 – que propõe modificações importantes no sistema de previdência social, estabelecendo “regras de transição e disposições transitórias”, além de outras providências – vem sendo discutida, nas últimas semanas, não só por especialistas do universo previdenciário, mas também, por advogados e estudiosos da [...]
O novo estudo “Território desconhecido: por que os consumidores ainda estão receosos em adotar criptomoedas?”, realizado pela Kaspersky, revelou que a falta de conhecimento e confiança são os principais fatores que impedem os consumidores de utilizarem criptomoedas. Para se ter uma ideia, embora 36% dos brasileiros possuam algum conhecimento sobre criptomoedas e haja procura por [...]
Por: Priscila Arraes Reino A MP 871 conhecida como a Medida Provisória do pente fino foi convertida em lei. Dessa maneira, tem mudanças importantes vindo por ai e você precisa conhecer! Nesse artigo você vai entender como a Lei da MP 871 impacta a espondilite e doenças graves! Hoje vou falar dos seguintes pontos: O [...]
Está com INSS atrasado? Será que não vale a pena quitar esses débitos anteriores? Ter a qualidade de segurado na Previdência Social traz uma série de benefícios tanto ao trabalhador quanto aos seus dependentes. Embora o órgão seja sempre lembrado como sinônimo de aposentadoria e pensão por morte, o alcance da previdência sobre os contribuintes é amplo, garantindo amparos como auxílio-doença, aposentadoria [...]
O INSS – Instituto Nacional do Seguro Social é uma Autarquia responsável pela administração e manutenção dos benefícios e serviços do Regime Geral de Previdência Social. Como o próprio nome sugere, o INSS é um seguro, ou seja, não é um instituto gratuito. Ao contrário do que muitos imaginam, o pagamento da contribuição previdenciária é [...]
A prova de Vida é legalmente obrigatória e deve ser realizada todos os anos, inclusive a não realização acarreta a suspensão de benefícios. O grande objetivo da reforma previdenciária é a prevenção de fraudes, pagamentos indevidos e trazer mais segurança ao cidadão. Conforme o artigo 23 da Lei 13.846/19 que altera o artigo 69 da Lei nº 8.212/91, o programa de [...]
Por: Priscila Arraes Reino Muito tem se falado na aposentadoria do professor. Afinal, ser professor no Brasil não é lá uma tarefa muito fácil. Antes de mais nada, não estamos falando só dos professores que são servidores públicos concursados. Assim como eles, enfrentam dificuldades também os professores de escolas particulares, o servidores concursados e os contratados [...]
Uma das dúvidas que tira o sono dos pequenos empresários diz respeito à inatividade de uma empresa. Isso porque documentos como EFD-Reinf, DCTF Web e eSocial têm a sua entrega vinculada ao fato de a empresa ter movimentação ou não. Por exemplo, quais são os fatores levados em consideração para que a companhia seja classificada [...]
No dia 18 de junho, o Facebook revelou oficialmente sua própria criptomoeda, a Libra. Grandes empresas como Mastercard, Uber, PayPal e Spotify são parceiras do projeto, o que ajudará a trazer mais segurança e credibilidade para o sistema. A Libra estará disponível a partir de 2020, mas várias outras criptomoedas já são utilizadas atualmente, ainda [...]
Nos contratos de prazo de vigência superior a 12 (doze) meses, qualquer que seja o prazo de execução de cada unidade, em empreitada ou fornecimento contratado com pessoa jurídica de direito público, ou empresa sob seu controle, empresa pública, sociedade de economia mista ou sua subsidiária, o contribuinte poderá diferir a tributação do lucro até sua realização, [...]
A cada começo e meio de ano novos contadores estão saindo das faculdades e ingressando no mercado de trabalho. Em meio a situação atual do país conquistar uma boa vaga de trabalho torna-se um trabalho ainda mais desafiante, é preciso tempo e planejamento. Pensando em ajudar você a no começo da sua carreia, o Contador Parceiro separou [...]
Pergunta: Quais sãos os livros sociais obrigatórios para as companhias (sociedades anônimas)? Resposta: Primeiramente, cabe nos esclarecer que a companhia (sociedade anônima) deverá ter, além dos livros contábeis e fiscais obrigatórios para qualquer pessoa jurídica, os livros sociais previstos na Lei nº 6.404/1976, que podem ser: sempre obrigatórios; ou obrigatórios apenas em alguns casos específicos. [...]
A resposta é sim, é possível ter mais de uma aposentadoria, ou seja, um trabalhador pode acumular aposentadorias ao longo de sua vida, entretanto não é tão simples, a seguir as possibilidades: O primeiro ponto a ser entendido é que não há possibilidade de se aposentar mais de uma vez sobre o mesmo regime, ou [...]
Quem busca a concessão de aposentadoria por tempo, geralmente possui dúvida de qual é o benefício de aposentadoria por tempo de serviço e aposentadoria por tempo de contribuição. Nesse conteúdo vamos explicar quais são as diferenças e os requisitos desses benefícios. O termo aposentadoria por tempo de serviço foi ratificado por um Decreto Legislativo datado em janeiro [...]