IR 2019

Através do Despacho CONFAZ ICMS 05/2020 foram publicados os Convênios ICMS aprovados na 321ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 05.02.2020, a seguir listados: Convênio ICMS nº 1/2020 – altera o Convênio ICMS nº 190/2017, que dispõe sobre a remissão de créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais instituídos em [...]

Formalizar o trabalho autônomo traz muitas vantagens a quem o faz, mas também traz obrigações mensais e anuais do MEI. No entanto, para que o seu cadastro seja regular e não haja problemas é preciso conhecer a fundo todas as obrigações mensais e anuais do MEI. Assumir a posição de MEI oferece uma segurança ao [...]

As regras mudaram. Quem está pensando em se aposentar ainda este ano precisa ter cuidado e escolher a regra mais adequada e com maiores vantagens para o seu caso. Ao todo, são cinco regras que ajudam o segurado a fazer a transição do antigo regime da Previdência para o novo. Fique atento e descubra o que [...]

Previsto tanto no texto constitucional como na Lei de Benefícios da Previdência Social, de acordo com o art. 71, da Lei 8.213/91, o salário-maternidade terá duração de 120 dias, com início entre 28 dias antes do parto e a data de realização deste, sendo que o seu pagamento é de responsabilidade da Previdência Social. O [...]

Descobrir se os aposentados e pensionistas são obrigados a declarar o IR 2020 é algo essencial. Assim, é necessário saber se a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de Aposentados e Pensionistas precisam declarar ou não. A princípio, é primordial entender que o IR 2020 será realizado e é preciso se informar para não [...]

Através da Instrução Normativa RFB 1.922/2020 a Receita Federal aprovou o Manual da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) e a versão 8.4, de 16 de janeiro de 2020, do Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (Sefip). Clique abaixo para ter acesso ao [...]

A Receita Federal obriga a empresa regida pelo SIMPLES NACIONAL a recolher o Diferencial de Alíquota – DIFAL –, em que pese a sua condição diferenciada. Desse modo, o Fisco Estadual entende que os contribuintes optantes por esse regime não podem apropriar ou transferir créditos relativos aos impostos não cumulativos abrangidos pelo SIMPLES NACIONAL Ora, [...]

Quem tem direito ao PIS/PASEP deve ficar atento aos valores e calendário de recebimento. Para isto, é necessário ter noção sobre o quanto será pago pelo governo. De acordo com o novo salário mínimo, a partir deste mês de fevereiro os valores serão maiores. Aqueles que vão receber em fevereiro e março, correspondente ao calendário [...]

Assim como as pessoas físicas (PF), o MEI (Microempreendedor Individual) também deve declarar o imposto, que é chamado de declaração anual de faturamento. No entanto, o prazo para entrega da declaração, não é igual ao de PF e muito menos o programa para envio é o mesmo. Essa junção de fatores faz pensar se MEI tem [...]

O Simples Nacional é um regime de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos, simplificado, previsto na Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006, que unifica oito impostos em uma só guia de pagamento. Os tributos abrangidos no Simples Nacional são de competência de todos os entes federados, ou seja, da União, Estados, Distrito [...]

Quer saber qual é a situação do SPED em 2020 e quais são as alterações de leiaute? Então você chegou ao lugar certo. Neste artigo, vamos descobrir o que mudou na Escrituração Fiscal Digital de ICMS e IPI e relembrar alguns detalhes sobre o SPED, o Sistema Público de Escrituração Digital que revolucionou a papelada fiscal e [...]

As novidades são muitas! Muitos segurados ainda estão tentando digerir as novas regras de transição trazidas pela Emenda Constitucional 103/19. No entanto, como se sabe, as alterações não param por aí! A Reforma da Previdência também trouxe modificações na forma de calcular a aposentadoria. Vamos entender? Olhando para as “regras de transição”, podemos visualizar a existência de 3 [...]

Uma dúvida comum quando se fala a respeito da declaração de Imposto de Renda é sobre como sócios de empresas ou profissionais que desempenham sua atividade como Pessoa Jurídica (PJ) devem declarar os rendimentos. Fato é que se você errar na declaração do IRPF, vai prejudicar o IRPJ dos sócios. Sua empresa sabe fazer distribuição [...]

Inscrições abertas As oportunidades profissionais estão espalhadas por todas as regiões do país. Ministério Público Militar (MPM)São 6 vagas de nível superior de procurador-geral. Salário: até 33.689,11 reaisInscrições: até 19 de fevereiro pelo site Marinha São 66 vagas de nível superior para médicos, engenheiros, quadro de apoio à saúde e cirurgiões dentistas. Salário: 8.671,32 reaisInscrições: até 23 de março [...]

Apesar da Reforma Trabalhista ter sido aprovada em 2017, isso não significa que não haverá mudanças na legislação trabalhista em 2020. Pelo contrário: o impacto da Reforma leva a novas alterações. Em primeiro lugar, o desempenho da taxa de desemprego não tem sido o esperado após a promulgação da Reforma. Por isso, novas mudanças foram pensadas para [...]