O SPED é um sistema criado pelo governo federal constituído por módulos específicos onde as empresas devem informar uma série de informações contábeis e fiscais. Ocorre que durante o dia a dia das empresas, com a infinidade de obrigações, além das frequentes mudanças na legislação tributária, é comum que alguns erros passem despercebidos na escrituração fiscal. Vale ressaltar que, [...]
Desde de 2018 está em curso o cronograma de substituição da GFIP pela DCTFWeb. A substituição e as regras da DCTFWeb (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos) foram oficializadas pela Normativa RFB nº 1.787: “Art. 13. A DCTFWeb substitui a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do [...]
O teto do seguro-desemprego foi reajustado em 2020 com base no aumento do salário mínimo, onde o principal índice levado em consideração foi o de 4,48% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Sendo assim a partir desde dia 11 de janeiro, a parcela máxima do seguro foi alterada de R$ 1735,29 para R$ [...]
Sistema informatizado de prestação de informações de empresas e trabalhadores, o eSocial só terminará de ser implementado em 2023. No fim do ano passado, o cronograma de migração foi novamente adiado. Segundo a Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, a mudança no calendário de obrigatoriedade se dá para a simplificação do eSocial, que será publicada em [...]
O novo Manual de Orientações de Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais (0,5% mensal e 10% rescisório) foi publicado através da Circular CAIXA 888/2020. Recolhimentos Mensais De acordo com o manual, para a realização dos recolhimentos mensais nas contas tituladas pelos trabalhadores, vinculadas ao FGTS, de que tratam as Leis nº. 8.036/90, 9.601/98 e [...]
“A mudança mais brusca da pensão por morte ocorreu em um terceiro possível caso, no qual um segurado não era aposentado e não faleceu decorrente de acidente de trabalho. O cálculo passa a considerar 60% + 2% para cada ano que superar os 20 anos de contribuição para homens e 15 de contribuição para mulheres. [...]
1. Pensão por morte A pensão por morte é um benefício voltado para os dependentes do segurado que exercia uma atividade profissional ou que recolhia a contribuição social como segurado facultativo (dona de casa, estudante, desempregado etc.) e que veio ao óbito. O artigo em questão foi elaborado para outros advogados previdenciários e para o público em [...]
A queda dos juros, que barateia o crédito e incentiva a produção, acendeu o alerta sobre a aplicação financeira mais tradicional do país. Sem perspectiva de mudanças nos juros, a caderneta de poupança encerrará 2020 rendendo menos que a inflação pelo segundo ano seguido. Em 2019, a poupança rendeu menos que a inflação oficial pelo [...]
Os trabalhadores segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que planejavam requerer a aposentadoria com as regras de transição estipuladas após a reforma da Previdência podem ter que aguardar um tempo ainda maior para se aposentar. Algumas das novas regras das aposentadorias, que começaram a valer no dia 13 de novembro de 2019, com [...]
Recentemente, devido aos estímulos monetários de economias centrais – como os Estados Unidos -, os juros no país vêm caindo e algumas medidas vem sendo tomadas, como a redução dos juros cobrados no cheque especial. Com esse artigo pretendemos explicar: 1. Principais mudanças advindas com as novas regras. 2. Influência na vida do consumidor. 3. [...]
A resolução nº 780, de 26 de junho de 2019, prevê a implementação da nova placa com data limite até 31 janeiro de 2020, valendo para todos os veículos. Mas calma! Art. 21. A PIV de que trata esta Resolução deverá ser implementada pelos DETRAN até o dia 31 de janeiro de 2020, sendo exigida [...]
O ano virou e junto com ele vem os impostos. Veja como ficará o Imposto de Renda 2020, saiba quem deve declarar, novas regras, isenções e muito mais. O que você irá ver: O que é Imposto de Renda? Veja quem é obrigado a declarar o Imposto de Renda 2020Quem deve pagar? Quem está isento?Veja quais são os [...]
O IPVA é o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. Ele é um imposto obrigatório que é cobrado anualmente pelos estados e o Distrito Federal de todos os proprietários de veículos que circulam em terra, como carros, motocicletas e caminhões. A metade do valor arrecadado é destinado ao próprio estado, e a outra metade [...]
Início de ano é hora de retomar a lista de obrigações fiscais e contábeis que precisam ser entregues ao Governo Federal. Para algumas empresas e contribuintes isso inclui a DIRF 2020. Como nem todas as companhias e pessoas físicas são obrigadas a declará-la, sempre surgem dúvidas sobre a necessidade ou não da sua entrega. Neste [...]
Quem é MEI (Microempreendedor Individual) não está livre de obrigações fiscais e precisa fazer uma declaração todos os anos chamada de Declaração Anual do Simples Nacional (Dasn-Simei). Essa declaração específica para microempreendedores é diferente da declaração do Imposto de Renda, para pessoa física. Não há restituição, e é preciso fazer a declaração mesmo que não [...]
WhatsApp: 11 96326-6666