Além da insalubridade, existe outro tipo de nocividade à saúde que dá direito à concessão da Aposentadoria Especial: periculosidade. Aposentadoria especial por periculosidade A periculosidade concede ao profissional o direito à Aposentadoria Especial com 25 anos de trabalho. Ou seja, tem direito a se aposentar mais cedo aquelas pessoas que estão expostas a agentes causadores de doenças, ou que coloquem [...]
Que doenças dão ao trabalhador a aposentadoria por invalidez? Como isso é definido? A aposentadoria é para sempre ou pode ser revista? Quem fica impedido de trabalhar permanentemente por causa de uma doença ou acidente pode ter direito à aposentadoria por invalidez, que passou a ser chamada de aposentadoria por incapacidade permanente desde a reforma da [...]
O seguro-desemprego sofreu radicais mudanças e todos precisam ficar atentos agora em 2020. Ele é um dos direitos mais importantes dos trabalhadores, garantindo um auxílio em dinheiro por um período determinado de acordo com o tempo trabalhado. Então só me restava fazer uma coisa: te manter atualizado de todas essas mudanças neste auxílio, porque eu sei que [...]
Toda vez que um funcionário é demitido por justa causa, ele perde o direito de receber alguns benefícios da rescisão de seu contrato de trabalho, como por exemplo o saque do FGTS. Isso porque, como seu próprio nome diz, nesse caso, o funcionário foi demitido por uma justificativa legal, o que isenta a contratante de [...]
IRPJ, CSLL, Cofins, ICMS, ISS… siglas não faltam quando o assunto é quanto uma pequena empresa paga de impostos. Por isso, entender sobre o tema é fundamental para o empreendedor, tendo em vista que quando não cumpridos adequadamente, eles podem levar à aplicação de multas pesadas ou até mesmo a suspeitas de sonegação fiscal. Preparamos [...]
Através da Instrução Normativa RFB 1.921/2020 foi determinado que o início da obrigatoriedade da entrega do EFD-Reinf – para o 3º grupo do eSocial (Empregadores optantes pelo Simples Nacional, empregadores pessoa física, produtor rural PF e entidades sem fins lucrativos) será fixada para data a ser fixada em ato da RFB. Lembrando que, anteriormente a esta prorrogação, o [...]
Conforme dispõe o art. 1º da Portaria SEPRT 1.127/2019, o CAGED deixará de ser obrigatório a partir da competência Janeiro/2020, ou seja, até a competência dezembro/2019 (com prazo de vencimento em 07/01/2020), ainda havia esta obrigatoriedade. A substituição do CAGED ocorrerá para as admissões e desligamentos ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2020. A partir de [...]
Existem algumas situações que podem levar o empreendedor a fazer o desenquadramento do MEI e implicações em cada uma delas. Neste artigo, você vai saber quais são, entender o melhor momento e como fazer o desenquadramento MEI. Confira! Quais são as situações que o desenquadramento do MEI pode ser feito? O empreendedor pode transformar seu registro como [...]
As empresas optantes pelo Simples Nacional têm até o último dia de janeiro de 2020 para confirmar sua opção tributária para o ano, caso contrário elas serão enquadradas no regime fiscal escolhido no ano anterior. “Essa definição é importante, pois impacta diretamente no planejamento tributário da empresa, fator essencial para a gestão dos negócios de forma assertiva [...]
Todo prestador de serviços, seja ele um arquiteto, advogado, dentista ou profissional de TI, precisa decidir se vai ou não contratar uma contabilidade para PJ. Afinal, esse tipo de serviço é ou não necessário? Mais do que isso: contratar uma consultoria de contabilidade para PJ configura como um gasto ou um investimento no seu futuro profissional? [...]
Terminado o processo de seleção e recrutamento, chegou a hora da admissão dos colaboradores! Pensar nesse momento envolve considerar papéis, legislações e muitos outros detalhes. No entanto, antes de se afogar na burocracia, é sempre bom lembrar-se da importância desse processo. A admissão de colaboradores é a etapa que autoriza a prestação de serviços. É ela que caracteriza [...]
A Portaria nº 1.419 de 23 de dezembro de 2019 traz as novas datas de obrigatoriedade para empresas, empregadores pessoas físicas e órgãos públicos. Novo calendário prevê início de transmissão de eventos periódicos (folha de pagamento) a partir de setembro/2020 para o grupo 3. O Secretário Especial de Previdência e Trabalho publicou nesta terça-feira, dia [...]
Em 2019, foi observado que as auditorias realizadas pela Receita Federal trabalharam em pleno vigor, construindo novos mecanismos para validar as informações sobre a arrecadação total e de cada negócio. Toda essa preocupação em renovar e manter atualizados bancos de dados e utilizar ferramentas para captar os tributos surtiu efeito, e o Brasil fechou o [...]
A Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, alterou o sistema previdenciário e trouxe uma série de impactos para a aposentadoria dos brasileiros, como mudanças em tempo de contribuição e idade, cálculos, entre outros quesitos. No entanto, uma das mais preocupantes alterações, na opinião do consultor e professor de Direito Previdenciário André [...]
O governo federal está com estudos adiantados para reformular o programa Bolsa Família, segundo informou hoje (8) o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros. Detalhes da proposta foram apresentados ao presidente Jair Bolsonaro na tarde desta quarta-feira, em reunião no Palácio do Planalto com a participação do ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, [...]
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