O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, voltou atrás e acolheu pedido do governo para extinguir sua própria liminar que suspendeu a Resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), que reduziu os valores do seguro obrigatório DPVAT (sigla de Danos Pessoais por Veículos Automotores de Vias Terrestres). “Exerço o juízo de retratação [...]
Uma boa administração das finanças da empresa é essencial para a sobrevivência e para a longevidade de qualquer tipo de negócio. Não é apenas para evitar problemas. A verdade é que quando você administra bem o dinheiro da empresa, consegue crescer melhor e mais rápido. Um dos principais erros de pequenos e médios negócios é focar somente em questões operacionais [...]
A aposentadoria por idade urbana é um benefício que almeja proteger a idade avançada, pois nessa fase da vida a capacidade para o trabalho é reduzida e o corpo não responde mais como na juventude e na fase adulta. Com a Reforma da Previdência, diversos pontos desse benefício foram alterados. Assim, diante dessas modificações, é importante que você saiba [...]
O mês de janeiro é marcado pelo pagamento de tributos. Para os veículos, as mais importantes são o Seguro DPVAT, que está sendo discutido na justiça e pode acabar, o Licenciamento Anual e o Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA). Para facilitar a vida dos motoristas, compilamos, por estado, as informações mais relevantes sobre o [...]
Tudo o que você precisa saber sobre o Auxílio doença: Qual valor possui direito? Como é calculado? O que muda com a Reforma da Previdência? 1 – O que é o auxílio doença? O auxílio doença é um benefício por incapacidade, devido para aqueles segurados que possuem no mínimo 12 contribuições mensais (período de carência [...]
A aposentadoria é um momento esperados por grande parte dos trabalhadores. Porque, segundo o que desejamos, vai ser só sombra e água fresca com o mínimo de compromissos possíveis. Bom, será isso mesmo, os compromissos todos acabam? Por falar nisso, aposentado declara imposto de renda? Se você já se aposentou ou ainda vai, e está com [...]
Para fins de recolhimento do Simples Nacional, a opção pelo Regime de Apuração de Receitas (caixa ou competência) deve ser realizada anualmente, sendo irretratável para todo o ano-calendário. A opção deverá ser realizada conforme regras a seguir: – Empresa já em atividade, optante pelo Simples Nacional: opção pelo regime de apuração (caixa ou competência) do ano seguinte no [...]
Entenda aaposentadoria da pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social – RGPS. 1 – Pessoa com deficiência será considerada idosa aos 50 (cinquenta anos) Recentemente falamos do Projeto de Lei n° 401, de 2019, que visa acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 1º do Estatuto do Idoso, para estabelecer que a pessoa com [...]
1. Pensão por morte A pensão por morte é um benefício voltado para os dependentes do segurado que exercia uma atividade profissional ou que recolhia a contribuição social como segurado facultativo (dona de casa, estudante, desempregado etc.) e que veio ao óbito. O artigo em questão foi elaborado para outros advogados previdenciários e para o [...]
Ninguém está livre de precisar de dinheiro. Seja para a reforma da sua casa, para os estudos, ou ainda para simplesmente quitar as dívidas. Pensando nisso, vamos falar aqui neste artigo sobre 3 possibilidades de empréstimo sem consulta ao SPC e Serasa, que poderão ajudar você que está em uma situação difícil. Confira. O Olé [...]
Quando um colaborador extrapola às 44 horas de trabalho semanais estabelecidas por lei, tem direito ao pagamento de horas extras. E nos casos em que não cumpra com a jornada, a empresa tem total liberdade de tomar providências em relação a isso, como descontar horas negativas do salário desse profissional. A legislação busca ser justa [...]
A Receita Federal abre hoje (8) consulta a lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física de janeiro. Ao todo, serão desembolsados R$ 725 milhões para declarações de 2008 a 2019, beneficiando 185.891 contribuintes que estavam na malha fina, mas regularizaram as pendências com o Fisco. A lista com os nomes estará disponível [...]
Como você sabe, o sistema tributário brasileiro é conhecido por ser extremamente complexo e burocrático. Isso faz com que muitas empresas enfrentem diversos problemas fiscais na sua rotina de negócios, uma vez que não conseguem acompanhar de forma efetiva as frequentes mudanças da legislação tributária e a crescente digitalização dos processos fiscais. Com o surgimento do Sistema Público de Escrituração [...]
Sempre que um novo ano se inicia, surge uma dúvida comum: como declarar Imposto de Renda? Apelidado de Leão, o Imposto de Renda brasileiro existe desde 1922, mas ainda causa muitas dúvidas entre os contribuintes do país. Se você é uma das pessoas que não sabe como declarar Imposto de Renda, está no lugar certo. [...]
Recentemente, o novo ofício circular do INSS reascendeu a discussão acerca da manutenção ou não do requisito carência para os benefícios concedidos com base nas regras da Reforma da Previdência. Conforme havíamos mencionado em outra oportunidade, a extinção da carência para as aposentadorias programáveis pós-Emenda Constitucional 103/2019 era um tema que o Prev já antecipava uma possível divergência de [...]
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