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isenção de ICMS

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Isenção de ICMS sobre transferências de empresa vale só a partir de 2024

Por |20 abril, 2023|

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, nesta quarta-feira (19), o resultado do julgamento sobre o destino dos créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A decisão que favorece empresas do varejo. A Suprema Corte confirmou decisão que entende que a simples circulação de uma mercadoria entre estados não gera imposto, por não [...]

Governo de São Paulo isenta ICMS das doações de empresas ao Litoral Norte

Por |27 fevereiro, 2023|

O Governo do Estado de São Paulo decidiu isentar o ICMS de empresas que realizarem doações de mercadorias ao Fundo Social de São Paulo ou entidades assistenciais de utilidade pública para distribuição aos municípios do Litoral Norte. A medida é mais uma ação estadual para amparar as vítimas do temporal ocorrido na última semana. “A [...]

Pessoa com Espondilite tem direito a vagas destinadas para pessoas com deficiência?

Por |3 julho, 2022|

A Espondilite Anquilosante, hoje também conhecida como Espondiloartrite Axial, surge quase sempre na fase mais produtiva da vida, atingindo em cheio a capacidade de trabalho das pessoas. Medicações com efeitos colaterais, dores, cansaço e os aspectos emocionais que envolvem a doença muitas vezes comprometem a força laboral.  Diante de tantas dúvidas que recebemos sobre os direitos das [...]

Governo concede isenção de ICMS da cesta básica no Maranhão

Por |18 dezembro, 2021|

O Estado do Maranhão concede um tratamento especial para os produtos da cesta básica uma tributação diferenciada com isenções e reduções da carga tributária, previstos na legislação do ICMS. A alíquota básica do ICMS no Maranhão é de 18%, mas o estado oferece diversos descontos para produtos da cesta básica. Por meio da Secretaria de [...]

Doenças que dão desconto na compra de carro novo

Por |15 março, 2021|

Para auxiliar aqueles que estão passando por dificuldades devido a certas doenças, existem abonos que muitos cidadãos desconhecem. Um deles se refere aos descontos ou mesmo a isenção de impostos como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a aquisição de veículos 0km.  Por lei, [...]

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